Execução Fiscal 7011888-76.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.511,54

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ji-paraná - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DA SILVA

OAB/RO 7857·CPF·Representa: Réu

AGNALDO DOS SANTOS ALVES

OAB/RO 1156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

EUNICE CARVALHO PESCADA SANTOS

CPF

Reu

MOISES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 08:18

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:56

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 09:02

Todas as movimentações(163)

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 08:18

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:32

Documentos

DESPACHO

•05/02/2024, 09:56

DESPACHO

•13/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:56

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão

15/08/2023, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 09:02

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de EUNICE CARVALHO PESCADA SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011888-76.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADOS: JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME, CNPJ nº 05576436000147, EUNICE CARVALHO Ji-Paraná - 3ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 21:39

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de EUNICE CARVALHO PESCADA SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

14/03/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:53

Mandado devolvido dependência

26/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:42

Decorrido prazo de JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:41

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 08:38

Mandado devolvido competência exclusiva

26/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:40

Decorrido prazo de JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:27

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

04/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

04/07/2022, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:54

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:52

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:10

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 14:49

Outras Decisões

01/03/2022, 14:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 08:57

Mandado devolvido dependência

22/12/2021, 07:43

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 07:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:22

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:29

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:29

Outras Decisões

24/10/2021, 23:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 20:14

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 21:35

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:28

Outras Decisões

15/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:24

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 17:52

Mandado devolvido dependência

11/05/2021, 17:52

Mandado devolvido dependência

11/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de notificação

23/04/2021, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 12:05

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 16:34

Juntada de certidão

18/12/2020, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 13:32

Decorrido prazo de ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:22

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:41

Outras Decisões

01/10/2020, 09:41

Conclusos para despacho

24/09/2020, 21:40

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de JI-PARANA COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:05

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 21/08/2020.

20/08/2020, 01:02

Outras Decisões

19/08/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:16

Conclusos para despacho

06/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:03

Juntada de certidão

09/03/2020, 15:59

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DOS SANTOS em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

06/12/2019, 12:06

Juntada de Petição de carta

02/12/2019, 17:36

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 13:15

Outras Decisões

07/11/2019, 17:35

Conclusos para despacho

04/11/2019, 09:57

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 09:57

DESPACHO

•14/08/2023, 09:02

DESPACHO

•31/05/2023, 21:39

DESPACHO

•22/02/2023, 00:14

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2023, 11:40

DESPACHO

•04/07/2022, 14:44

DECISÃO

•08/04/2022, 11:37

DESPACHO

•03/03/2022, 13:10

DESPACHO

•01/03/2022, 14:49

DESPACHO

•24/10/2021, 23:10

DESPACHO

•01/10/2021, 16:39

DESPACHO

•30/09/2021, 21:35

DESPACHO

•15/07/2021, 18:28

DESPACHO

•15/07/2021, 17:24

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•05/02/2024, 09:56

DESPACHO

•13/10/2023, 11:25

DESPACHO

•14/08/2023, 09:02

DESPACHO

•31/05/2023, 21:39

DESPACHO

•22/02/2023, 00:14

OUTROS DOCUMENTOS

•25/01/2023, 11:40

DESPACHO

•04/07/2022, 14:44

DECISÃO

•08/04/2022, 11:37

DESPACHO

•03/03/2022, 13:10

DESPACHO

•01/03/2022, 14:49

DESPACHO

•24/10/2021, 23:10

DESPACHO

•01/10/2021, 16:39

DESPACHO

•30/09/2021, 21:35

DESPACHO

•15/07/2021, 18:28

DESPACHO

•15/07/2021, 17:24

DESPACHO

•01/10/2020, 09:41

DESPACHO

•19/08/2020, 12:16

DESPACHO

•07/11/2019, 17:35