Execução Fiscal 7019607-58.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.139,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMA - PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIKA MOREIRA RIBEIRO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA COSTA SENA

OAB/RO 8949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 07:40

Juntada de certidão

14/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 07:40

Juntada de certidão

14/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:25

Documentos

DESPACHO

•11/03/2025, 14:57

DESPACHO

•11/03/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:57

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2025, 14:57

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:49

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:50

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:48

Processo Desarquivado

15/05/2024, 10:47

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:44

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 09:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:16

Publicado SENTENÇA em 15/04/2024.

16/04/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:32

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de ERIKA MOREIRA RIBEIRO MELO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ERIKA MOREIRA RIBEIRO MELO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ERIKA MOREIRA RIBEIRO MELO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCUR Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7019607-58.2018.8.22.0001

05/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7019607-58.2018.8.22.0001

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão

14/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 12:25

Mandado devolvido dependência

14/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2022, 10:18

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 10:53

Outras Decisões

01/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:37

Outras Decisões

28/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de ERIKA MOREIRA RIBEIRO MELO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:40

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 16:54

Ordenada a entrega dos autos à parte

04/03/2021, 19:27

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:04

Outras Decisões

03/10/2019, 11:29

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2018, 12:38

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 08:36

Decorrido prazo de AMA - PROJETOS LTDA - ME em 03/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 05:24

Decorrido prazo de ERIKA MOREIRA RIBEIRO MELO em 03/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 05:24

Juntada de Petição de diligência

27/07/2018, 11:24

Mandado devolvido sorteio

27/07/2018, 11:24

Mandado devolvido sorteio

27/07/2018, 11:24

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 10:02

Conclusos para despacho

17/05/2018, 13:38

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 13:38

DESPACHO

•04/10/2024, 11:08

DESPACHO

•15/05/2024, 13:52

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:51

DECISÃO

•04/11/2023, 11:18

DESPACHO

•01/06/2023, 06:57

DESPACHO

•26/10/2022, 10:20

DESPACHO

•01/02/2022, 10:41

DESPACHO

•29/11/2021, 12:37

DESPACHO

•28/11/2021, 15:42

DESPACHO

•24/09/2021, 16:59

DESPACHO

•04/03/2021, 19:27

DECISÃO

•03/10/2019, 14:04

DECISÃO

•03/10/2019, 11:29

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•11/03/2025, 14:57

DESPACHO

•11/03/2025, 14:57

DESPACHO

•04/10/2024, 11:08

DESPACHO

•15/05/2024, 13:52

SENTENÇA

•12/04/2024, 10:51

DECISÃO

•04/11/2023, 11:18

DESPACHO

•01/06/2023, 06:57

DESPACHO

•26/10/2022, 10:20

DESPACHO

•01/02/2022, 10:41

DESPACHO

•29/11/2021, 12:37

DESPACHO

•28/11/2021, 15:42

DESPACHO

•24/09/2021, 16:59

DESPACHO

•04/03/2021, 19:27

DECISÃO

•03/10/2019, 14:04

DECISÃO

•03/10/2019, 11:29

DESPACHO

•16/11/2018, 12:38

DESPACHO

•21/05/2018, 10:02