Execução Fiscal 0052184-20.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.037,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:01

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 18:01

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:30

Publicado SENTENÇA em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:23

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:01

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 18:01

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:30

Publicado SENTENÇA em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:23

Determinado o arquivamento definitivo

12/03/2025, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2025, 08:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:29

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:28

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:29

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Q. R. L. D. S. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0052184-20.2009.8.22.0101 Vistos, Com fulcro no art. 40 da LEF suspendo a tramitação do feito por um ano. Decorrido o lapso temporal, certifique e, em não havendo manifestação da Exequente (§3º do artigo 40 da LEF), encaminhe ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Superado o quinquênio, o que também deverá ser certificado, dê-se vista para manifestação sobre prescrição intercorrente. A credora poderá pleitear o retorno do trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que indicado o endereço atual da devedora. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de juntada de ar

04/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 10:41

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Q. R. L. D. S. EXEC PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0052184-20.2009.8.22.0101

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 06:58

Conclusos para despacho

18/11/2022, 01:59

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:46

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:47

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:58

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:21

Outras Decisões

07/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:44

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:03

Outras Decisões

07/12/2021, 10:29

Conclusos para despacho

29/11/2021, 22:19

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:46

Outras Decisões

29/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:50

Publicado DESPACHO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 07:28

Determinada Requisição de Informações

09/08/2021, 07:28

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 21:00

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:14

Decorrido prazo de LEILOEIRA VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:00

Juntada de Petição de juntada de ar

11/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:03

Juntada de certidão

25/11/2020, 17:03

Outras Decisões

26/08/2020, 09:24

Conclusos para despacho

24/08/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/08/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:44

Outras Decisões

31/07/2020, 12:02

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:07

Ordenada a entrega dos autos à parte

05/06/2020, 09:26

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:15

Ordenada a entrega dos autos à parte

14/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 12:55

Juntada de certidão

06/03/2020, 07:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:46

Juntada de certidão

27/11/2019, 14:44

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:15

Decorrido prazo de QUINTINA RODRIGUES LIMOEIRO DE SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:06

Publicado DESPACHO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:29

Outras Decisões

25/10/2019, 18:29

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:11

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 14:32

Juntada de certidão

14/08/2019, 14:28

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 07:29

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 07:29

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 03:24

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

28/09/2018, 19:22

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

26/09/2018, 11:27

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/09/2018, 11:26

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/08/2018, 10:41

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/08/2018, 10:41

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/08/2018, 10:41

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/10/2017, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 13:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 13:12

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/07/2017, 12:14

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/07/2017, 12:13

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/11/2016, 10:10

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/11/2016, 10:10

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 12:13

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 12:13

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 11:42

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

24/06/2015, 09:08

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/06/2015, 16:57

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/06/2015, 16:56

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

18/12/2013, 11:32

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/12/2013, 16:48

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/06/2012, 12:54

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/06/2012, 12:54

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/06/2012, 12:54

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/06/2012, 12:54

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 12:45

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 12:45

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/07/2011, 11:03

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/07/2011, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2025, 08:23

SENTENÇA

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DECISÃO

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