Execução Fiscal 0038046-19.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.609,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RITA DE CASSIA AMARAL DE ROCHA

Reu

ROBERTO ANGELO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMARAL DE ROCHA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:15

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMARAL DE ROCHA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 14:35

DECISÃO

•24/09/2024, 18:46

27/01/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:15

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA AMARAL DE ROCHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:15

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de Rita de Cassia Amaral de Rocha em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de Rita de Cassia Amaral de Rocha em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:05

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0038046-19.2007.8.22.0101

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:04

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:51

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 12:35

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 10:29

Juntada de certidão

20/10/2022, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:57

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:42

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de diligência

04/04/2021, 22:35

Mandado devolvido competência exclusiva

04/04/2021, 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 10:25

Outras Decisões

26/01/2021, 07:32

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de Rita de Cassia Amaral de Rocha em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:01

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:33

Juntada de diligência

06/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 00:03

Mandado devolvido sorteio

06/10/2020, 00:03

Juntada de certidão

23/09/2020, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão

19/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de certidão

19/06/2020, 10:39

Juntada de certidão

16/06/2020, 11:47

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:43

Decorrido prazo de Rita de Cassia Amaral de Rocha em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2020, 07:59

Juntada de outros documentos

14/04/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:38

Outras Decisões

13/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 13:39

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:17

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:05

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 17:05

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 13:01

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 17:37

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/04/2014, 11:51

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer nova diligência./Certidão

23/04/2014, 11:51

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/11/2012, 09:45

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/11/2012, 09:45

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/11/2012, 09:45

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:57

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/11/2011, 12:27

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/11/2011, 12:26

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/07/2011, 08:32

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/07/2011, 08:32

DESPACHO

•18/04/2024, 11:46

DESPACHO

•16/11/2023, 08:53

DESPACHO

•01/06/2023, 07:04

DESPACHO

•26/01/2021, 07:31

DESPACHO

•13/04/2020, 09:38

DECISÃO

•28/04/2014, 21:37