Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7068442-72.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.426,04

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LINDOMAR FILGUEIRA PINTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LINDOMAR FILGUEIRA PINTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de Subcoordenação de Gestão de Pagamentos Judiciais em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINDOMAR FILGUEIRA PINTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Perdas e Danos Processo 7068442-72.2021.8.22.0001 Vistos. A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. Intime-se a fazenda públi

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 08:00

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:47

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 21/06/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•01/06/2023, 08:00

DESPACHO

•04/04/2023, 18:54

22/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de Subcoordenação de Gestão de Pagamentos Judiciais em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINDOMAR FILGUEIRA PINTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Perdas e Danos Processo 7068442-72.2021.8.22.0001 Vistos. A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. Intime-se a fazenda públi

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 08:00

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:58

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:57

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:54

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:24

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:16

Juntada de certidão

30/03/2023, 07:16

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:35

Expedição de RPV.

16/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 10:20

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2023, 10:09

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 08:09

Processo Desarquivado

20/09/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/08/2022, 10:40

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 09:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:59

Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:49

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:09

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2022, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:28

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:32

Outras Decisões

18/01/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 11:36

Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 21:57

Outras Decisões

16/11/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 13:33

DESPACHO

•23/03/2023, 09:43

DECISÃO

•02/02/2023, 10:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 10:40

SENTENÇA

•14/03/2022, 20:09

DESPACHO

•18/01/2022, 08:14

DESPACHO

•16/11/2021, 15:57