Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7031352-93.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.542,22

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JACINTO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JACINTO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:31

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de Subcoordenação de Gestão de Pagamentos Judiciais em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACINTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Perdas e Danos Processo 7031352-93.2022.8.22.0001 Vistos. A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. Intime-se a fazenda públi

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 08:00

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:31

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•01/06/2023, 08:00

DESPACHO

•04/04/2023, 18:55

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de Subcoordenação de Gestão de Pagamentos Judiciais em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACINTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Perdas e Danos Processo 7031352-93.2022.8.22.0001 Vistos. A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. Intime-se a fazenda públi

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:00

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:00

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:56

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:25

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:19

Juntada de certidão

30/03/2023, 07:19

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:33

Expedição de RPV.

16/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:35

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 10:53

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2022, 07:16

Processo Desarquivado

03/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/10/2022, 18:01

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 14:25

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:33

Publicado SENTENÇA em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:50

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de JACINTO DE OLIVEIRA NETO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:28

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:02

Outras Decisões

06/05/2022, 14:22

Outras Decisões

06/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:22

Outras Decisões

06/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 10:45

DESPACHO

•23/03/2023, 09:43

DECISÃO

•02/02/2023, 09:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2022, 18:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2022, 18:01

SENTENÇA

•18/08/2022, 13:15

DESPACHO

•22/07/2022, 15:09

DESPACHO

•06/05/2022, 14:22