Monitória 7002218-75.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 217,09

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMILTON CEZAR ALVES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:25

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

21/10/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002218-75.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Nota Promissória Requerente H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA Advogado(a) WERICK PATRICK DUARTE, OAB nº RO12270 Requerido(a) AMILTON CEZAR ALVES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Monitória ajuizada por H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA em face de AMILTON CEZAR ALVES. Isento a parte autora do pagamento das custas finais. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 19 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:01

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

08/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:58

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002218-75.2023.8.22.0004. AUTOR: H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA Advogado do(a) AUTOR: WERICK PATRICK DUARTE - RO12270 REU: AMILTON CEZAR ALVES INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 19:19

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de AMILTON CEZAR ALVES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:25

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

21/10/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002218-75.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Nota Promissória Requerente H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA Advogado(a) WERICK PATRICK DUARTE, OAB nº RO12270 Requerido(a) AMILTON CEZAR ALVES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Monitória ajuizada por H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA em face de AMILTON CEZAR ALVES. Isento a parte autora do pagamento das custas finais. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 19 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:01

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

08/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:58

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002218-75.2023.8.22.0004. AUTOR: H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA Advogado do(a) AUTOR: WERICK PATRICK DUARTE - RO12270 REU: AMILTON CEZAR ALVES INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 19:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de custas

02/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de WERICK PATRICK DUARTE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de AMILTON CEZAR ALVES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

05/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de WERICK PATRICK DUARTE em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002218-75.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Nota Promissória Requerente H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA Advogado(a) WERICK PATRICK DUARTE, OAB nº RO12270 Requerido(a) AMILTON CEZAR ALVES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Monitória ajuizado por H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA em face de AMILTON CEZAR ALVES. Nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil, incumbem às partes prover as despesas do autos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final. Segundo o parágrafo único do referido diploma legal, cabe ao autor adiantar tais despesas. A distribuição da petição inicial é ato judicial sujeito a preparo e, portanto, não havendo o adiantamento das custas iniciais, o indeferimento é consequência lógica. No caso em tela, foi concedido prazo para emendar a inicial comprovando o recolhimento das custas iniciais devidas. Foi dado prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para recolhimento das custas iniciais, contudo, o prazo decorreu sem manifestação. A conduta adotada pela parte autora autoriza o indeferimento da petição inicial, a teor do art. 321, parágrafo único do CPC Neste sentido o TJ/RO já asseverou se pronunciou a respeito: O não recolhimento das custas processuais implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do processo. A intimação pessoal do autor só é exigível em caso de sentença de extinção fundada nos incisos II e III do artigo 485 do CPC. (APELAÇÃO CÍVEL 7038200-38.2018.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 13/06/2019). Apelação cível. Ação monitória. Não recolhimento das custas iniciais. Ausência das condições de procedibilidade do processo. Recurso desprovido. Não acolhido despacho para o recolhimento das custas iniciais, mantém-se a sentença extintiva por ausência de requisito de procedibilidade do processo. (APELAÇÃO CÍVEL 0011335-05.2015.822.0001, Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 03/06/2019). Busca e apreensão. Valor da causa. Adequação. Emenda à inicial. Complementação das custas. Prazo. Não atendimento. Extinção. Extingue-se a ação de busca e apreensão se a parte, devidamente intimada, não cumpre a determinação de emenda à inicial para adequar o valor da causa e, em consequência, complementar o recolhimento das custas judiciais. (APELAÇÃO, Processo nº 7049698-68.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 15/02/2019). Assim, a extinção do feito sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição são medidas que se impõem. Ante o exposto, considerando a inércia da parte autora em comprovar o pagamento das custas iniciais, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, combinado com o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento integral das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Isento de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Ouro Preto do Oeste, 30 de junho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:49

Indeferida a petição inicial

30/06/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de AMILTON CEZAR ALVES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de WERICK PATRICK DUARTE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:36

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002218-75.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Nota Promissória Requerente H DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA Advogado(a) WERICK PATRICK DUARTE, OAB nº RO12270 Requerido(a) AMILTON CEZAR ALVES Adv

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 08:10

Conclusos para despacho

30/05/2023, 21:24

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 21:24

Documentos

DECISÃO

•19/10/2023, 14:01

SENTENÇA

•30/06/2023, 09:49

DECISÃO

•01/06/2023, 08:10

03/07/2023, 00:00