Execução Fiscal 7013960-16.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.675,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 19:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2025, 19:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:03

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 19:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2025, 19:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:26

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME, ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS 2720, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-518 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2427, RUA SÃO VINCENTE SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7013960-16.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 6.675,75 Última distribuição:21/11/2017 Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Ariquemes, em que, intimadas a se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, apenas a DPE curadora especial apresentou petição, na qual suscita a ocorrência de prescrição do débito vertido no executivo fiscal, em sede de exceção de pré executividade. Intime-se o Fisco para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a exceção oposta, bem como a respeito da remessa ao Núcleo. Pratique-se e expeça-se o necessário. Decorrido, voltem conclusos para deliberação. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 25 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 07:59

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:58

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:16

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7013960-16.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,21 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7013960-16.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 6.675,75 Última distribuição:21/11/2017

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 08:47

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:08

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:53

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:42

Processo Desarquivado

31/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:09

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:40

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:13

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:57

Juntada de certidão

20/01/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:41

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:09

Publicado CITAÇÃO em 05/10/2022.

10/10/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:16

Processo Desarquivado

29/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:28

Arquivado Provisoramente

26/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 11:08

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 10:20

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 08:33

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:58

Outras Decisões

07/04/2022, 07:58

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:27

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:52

Processo Desarquivado

24/01/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:15

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:11

Outras Decisões

10/09/2021, 08:19

Conclusos para decisão

16/08/2021, 07:47

Processo Desarquivado

16/08/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 06:37

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 17/08/2018 23:59:59.

20/08/2018, 04:05

Arquivado Provisoriamente

02/08/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 16:21

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 09:36

Conclusos para despacho

01/08/2018, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2018, 10:58

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ATENEU LTDA - ME em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 04:37

Expedição de Edital.

06/03/2018, 09:14

Juntada de certidão

20/02/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 12:32

Conclusos para despacho

07/02/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 09:25

Juntada de Petição de diligência

01/12/2017, 18:45

Mandado devolvido dependência

01/12/2017, 18:44

Expedição de #Não preenchido#.

22/11/2017, 12:05

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 11:44

Conclusos para despacho

21/11/2017, 09:11

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Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 11:34

SENTENÇA

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DECISÃO

•26/11/2024, 10:44

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•29/08/2024, 09:41

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•29/11/2023, 11:52

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•25/09/2023, 07:59

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•21/08/2023, 11:58

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•21/08/2023, 11:58

DESPACHO

•01/06/2023, 08:47

DESPACHO

•20/04/2023, 11:37

DECISÃO

•22/03/2023, 11:40

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•25/01/2023, 16:46

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•09/02/2018, 12:32

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