Embargos à Execução Fiscal 7065272-58.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.765.041,53

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO

OAB/RO 11082·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Autor

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO 10689·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALVARO RODRIGO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:52

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:02

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:09

Decorrido prazo de FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:20

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:52

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•05/11/2025, 10:56

DECISÃO

•27/06/2025, 12:23

23/01/2026, 15:02

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:09

Decorrido prazo de FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:20

Publicado DESPACHO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de PERITO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:37

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:00

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 02:31

Publicado DECISÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONÇALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 01:41

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de certidão

22/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 12:14

Publicado DESPACHO em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:36

Nomeado perito

09/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 06:52

Decorrido prazo de FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:32

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM - ADVOGADOS D PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução Fiscal: 7065272-58.2022.8.22.0001

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:05

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:24

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:01

Juntada de certidão

13/10/2022, 07:32

Decorrido prazo de ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de ARLINDO CORREIA DE MELO NETO em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:04

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:40

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:38

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 12:19

DESPACHO

•13/02/2025, 13:50

DESPACHO

•13/02/2025, 13:50

DESPACHO

•09/08/2024, 12:36

DESPACHO

•05/12/2023, 06:52

DESPACHO

•01/06/2023, 09:05

DESPACHO

•14/09/2022, 08:03