Execução Fiscal 0068444-55.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2007

Valor da Causa

R$ 76.895,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outras peças

15/05/2026, 10:30

Juntada de petição inicial

14/05/2026, 09:49

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:04

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:03

Juntada de certidão

28/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:41

Todas as movimentações(412)

Juntada de outras peças

15/05/2026, 10:30

Juntada de petição inicial

14/05/2026, 09:49

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:04

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:03

Juntada de certidão

28/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:41

Expedido alvará de levantamento

05/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:57

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:31

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 09:47

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 08:59

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:17

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:01

Publicado DECISÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:50

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO, OAB nº RO5720 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0068444-55.2007.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:02

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA DE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0068444-55.2007.8.22.0001

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:07

Juntada de outros documentos

26/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:53

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:23

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:21

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:59

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:06

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 04:00

Publicado DECISÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 12:16

Conclusos para despacho

07/12/2021, 06:22

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:26

Juntada de certidão

12/11/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:06

Juntada de certidão

11/11/2021, 07:26

Publicado DESPACHO em 12/11/2021.

11/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:20

Outras Decisões

10/11/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:04

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:50

Outras Decisões

04/10/2021, 10:47

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:40

Juntada de certidão

21/09/2021, 21:38

Outras Decisões

21/09/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 21:06

Outras Decisões

21/09/2021, 21:06

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:43

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:45

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:21

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 07:35

Outras Decisões

25/07/2021, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:40

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:15

Outras Decisões

26/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 08:42

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:39

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:01

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:04

Juntada de Petição de ofício

05/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de certidão

05/02/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:05

Juntada de documento de comprovação

03/02/2021, 11:03

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 06:13

Outras Decisões

20/01/2021, 06:13

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 10:41

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:26

Outras Decisões

04/11/2020, 14:26

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 12:09

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:27

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:16

Outras Decisões

14/10/2020, 11:16

Conclusos para despacho

09/10/2020, 18:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:47

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:21

Outras Decisões

15/08/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 09:35

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 14:42

Mandado devolvido dependência

12/08/2020, 14:42

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:18

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:17

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 12:42

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:37

Outras Decisões

05/06/2020, 09:37

Conclusos para despacho

22/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:51

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:46

Outras Decisões

07/04/2020, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:12

Conclusos para despacho

04/03/2020, 17:55

Juntada de outros documentos

04/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:37

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:36

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:36

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:06

Juntada de documento de comprovação

03/12/2019, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:40

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:16

Outras Decisões

02/12/2019, 10:16

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 15:32

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 08:13

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 08:13

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 08:13

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 03:31

Publicado DESPACHO em 16/09/2019.

12/09/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:52

Outras Decisões

11/09/2019, 11:52

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 15:12

Mandado devolvido dependência

02/09/2019, 15:12

Conclusos para despacho

15/08/2019, 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2019, 20:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 07:56

Mandado devolvido competência exclusiva

11/08/2019, 20:33

Juntada de Petição de diligência

11/08/2019, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 17:56

Mandado devolvido competência exclusiva

01/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de diligência

01/08/2019, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 12:22

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:22

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:20

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:06

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:32

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 09:57

Outras Decisões

19/07/2019, 09:57

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:15

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 11:16

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 14:10

Juntada de certidão

13/05/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:48

Conclusos para despacho

25/04/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 11:29

Juntada de outros documentos

16/04/2019, 11:26

Juntada de outros documentos

15/04/2019, 08:47

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 04:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:19

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:39

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:39

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:39

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:39

Conclusos para despacho

05/02/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 09:56

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2018, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:51

Juntada de ofício

06/11/2018, 09:34

Publicado Despacho em 07/11/2018.

06/11/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 00:40

Juntada de expediente

05/11/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 07:33

Conclusos para despacho

10/09/2018, 16:18

Juntada de expediente

10/09/2018, 16:16

Juntada de expediente

10/09/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2018, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2018, 16:04

Conclusos para despacho

09/07/2018, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 18:34

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 03:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 10:21

Juntada de expediente

12/06/2018, 09:43

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 05:34

Juntada de expediente

22/05/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 17:02

Decorrido prazo de SAMARA ALBUQUERQUE CARDOSO em 23/03/2018 23:59:59.

26/03/2018, 03:14

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/03/2018 23:59:59.

04/03/2018, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 05:57

Conclusos para despacho

21/02/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 16:57

Juntada de expediente

30/01/2018, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 04:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2018, 17:46

Juntada de certidão

01/12/2017, 12:45

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 12:30

Distribuído por migração de sistemas

20/11/2017, 11:03

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•15/05/2026, 10:30

OUTRAS PEÇAS

•15/05/2026, 10:30

DECISÃO

•29/01/2026, 11:44

DESPACHO

•17/12/2025, 10:24

DECISÃO

•19/09/2025, 13:25

DESPACHO

•08/07/2025, 09:13

DECISÃO

•24/04/2025, 13:01

DECISÃO

•14/03/2025, 13:19

DESPACHO

•05/12/2024, 09:41

DESPACHO

•05/12/2024, 09:41

DECISÃO

•23/09/2024, 12:17

DESPACHO

•27/08/2024, 17:17

DESPACHO

•07/08/2024, 14:15

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:07

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 10:18

Todos os documentos(63)

OUTRAS PEÇAS

•15/05/2026, 10:30

OUTRAS PEÇAS

•15/05/2026, 10:30

DECISÃO

•29/01/2026, 11:44

DESPACHO

•17/12/2025, 10:24

DECISÃO

•19/09/2025, 13:25

DESPACHO

•08/07/2025, 09:13

DECISÃO

•24/04/2025, 13:01

DECISÃO

•14/03/2025, 13:19

DESPACHO

•05/12/2024, 09:41

DESPACHO

•05/12/2024, 09:41

DECISÃO

•23/09/2024, 12:17

DESPACHO

•27/08/2024, 17:17

DESPACHO

•07/08/2024, 14:15

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:07

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 10:18

DECISÃO

•02/04/2024, 09:48

DESPACHO

•31/01/2024, 12:33

DESPACHO

•28/09/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 07:44

DESPACHO

•01/06/2023, 09:07

DESPACHO

•07/02/2023, 13:41

OUTROS DOCUMENTOS

•13/01/2023, 09:35

DESPACHO

•06/12/2022, 09:35

DECISÃO

•14/10/2022, 08:06

DECISÃO

•15/09/2022, 12:14

DESPACHO

•15/09/2022, 06:45

DESPACHO

•24/08/2022, 11:44

DESPACHO

•12/07/2022, 09:53

DESPACHO

•15/06/2022, 13:09

DESPACHO

•19/05/2022, 11:51

DESPACHO

•13/05/2022, 13:14

DECISÃO

•23/04/2022, 13:36

DECISÃO

•07/02/2022, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 12:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2021, 12:16

DESPACHO

•10/11/2021, 12:33

DESPACHO

•21/09/2021, 21:40

DESPACHO

•21/09/2021, 21:04

DESPACHO

•25/07/2021, 07:35

DECISÃO

•14/06/2021, 07:29

DECISÃO

•26/05/2021, 11:15

DESPACHO

•20/01/2021, 06:13

DESPACHO

•10/11/2020, 14:23

DESPACHO

•04/11/2020, 14:26

DESPACHO

•14/10/2020, 11:16

DESPACHO

•15/08/2020, 09:35

DESPACHO

•05/06/2020, 09:37

DESPACHO

•07/04/2020, 20:21

DECISÃO

•10/12/2019, 17:06

DECISÃO

•02/12/2019, 10:16

DESPACHO

•11/09/2019, 13:16

DESPACHO

•11/09/2019, 11:52

DESPACHO

•19/07/2019, 09:57

DESPACHO

•13/05/2019, 12:48

DESPACHO

•10/04/2019, 11:18

DESPACHO

•09/01/2019, 09:20

DESPACHO

•05/11/2018, 07:33

DESPACHO

•06/09/2018, 11:25

DECISÃO

•17/05/2018, 16:16

OUTRAS PEÇAS

•27/03/2018, 17:02

PETIÇÃO

•19/02/2018, 16:57

DECISÃO

•26/01/2018, 17:46