Execução Fiscal 7051987-71.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.266.504,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO

CPF

Reu

EDSON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 22:02

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 21:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 21:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:25

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:52

Todas as movimentações(292)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 22:02

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 21:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•12/11/2025, 21:20

DESPACHO

•14/08/2025, 12:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2025, 21:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:25

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:10

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:58

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:52

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:36

Publicado CITAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:08

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:07

Nomeado curador

04/12/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 12:07

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 07:09

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7051987-71.2017.8.22.0001

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 19:39

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:46

Juntada de certidão

14/10/2022, 08:44

Juntada de certidão

29/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:18

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:28

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:26

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:20

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:30

Outras Decisões

22/04/2022, 16:55

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:27

Mandado devolvido dependência

21/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 10:06

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:40

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:42

Outras Decisões

14/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 08:03

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:35

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:19

Outras Decisões

17/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

11/10/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 18:29

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

21/09/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:08

Outras Decisões

16/09/2021, 14:08

Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2021, 22:58

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:47

Outras Decisões

12/05/2021, 10:47

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:33

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:04

Outras Decisões

31/03/2021, 11:04

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:24

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 07:01

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 04/03/2021.

03/03/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:06

Outras Decisões

02/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:05

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:53

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:31

Outras Decisões

10/12/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:24

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 09:40

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:00

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:07

Outras Decisões

27/11/2020, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2020, 09:07

Juntada de certidão

20/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2020, 11:51

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 11:57

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/09/2020.

03/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:40

Outras Decisões

02/09/2020, 11:40

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2020, 11:15

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:07

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:06

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 14:10

Outras Decisões

17/01/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:22

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:53

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 07:13

Juntada de certidão

07/10/2019, 07:10

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:18

Juntada de certidão

19/08/2019, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.

16/08/2019, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 20:58

Outras Decisões

14/08/2019, 20:58

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 10/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:41

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:41

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:22

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 10:53

Conclusos para despacho

15/05/2019, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:53

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:34

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 05:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:04

Conclusos para despacho

02/04/2019, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:05

Publicado CITAÇÃO em 31/01/2019.

04/02/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 16:57

Expedição de Edital.

28/01/2019, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 06:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 11:42

Conclusos para despacho

14/12/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 10:31

Decorrido prazo de COMERCIAL SUCATAS RONDONIA LTDA - EPP em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:25

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 13:23

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 10:10

Conclusos para despacho

28/11/2018, 06:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:42

Juntada de expediente

09/11/2018, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 05:50

Conclusos para despacho

02/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:46

Conclusos para despacho

14/06/2018, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:06

Conclusos para despacho

16/05/2018, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 06:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 10:47

Juntada de Petição de diligência

23/04/2018, 22:48

Mandado devolvido dependência

23/04/2018, 22:47

Expedição de #Não preenchido#.

08/03/2018, 09:27

Expedição de #Não preenchido#.

08/03/2018, 09:26

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 03:47

Conclusos para despacho

23/01/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 16:50

Juntada de Petição de expediente

08/01/2018, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 09:46

Conclusos para despacho

05/12/2017, 10:35

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 10:35

DESPACHO

•09/05/2025, 12:50

DECISÃO

•20/01/2025, 10:40

DECISÃO

•20/01/2025, 10:40

DECISÃO

•05/08/2024, 18:04

DECISÃO

•04/12/2023, 12:07

DESPACHO

•01/06/2023, 09:12

DESPACHO

•07/07/2022, 10:20

DESPACHO

•22/04/2022, 16:55

DESPACHO

•14/02/2022, 12:41

DESPACHO

•18/11/2021, 07:35

DESPACHO

•17/11/2021, 11:19

DESPACHO

•16/09/2021, 14:08

DESPACHO

•12/05/2021, 10:47

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•12/11/2025, 21:20

DESPACHO

•14/08/2025, 12:36

DESPACHO

•09/05/2025, 12:50

DECISÃO

•20/01/2025, 10:40

DECISÃO

•20/01/2025, 10:40

DECISÃO

•05/08/2024, 18:04

DECISÃO

•04/12/2023, 12:07

DESPACHO

•01/06/2023, 09:12

DESPACHO

•07/07/2022, 10:20

DESPACHO

•22/04/2022, 16:55

DESPACHO

•14/02/2022, 12:41

DESPACHO

•18/11/2021, 07:35

DESPACHO

•17/11/2021, 11:19

DESPACHO

•16/09/2021, 14:08

DESPACHO

•12/05/2021, 10:47

DESPACHO

•31/03/2021, 11:04

DECISÃO

•08/03/2021, 09:37

DECISÃO

•02/03/2021, 12:06

DESPACHO

•10/12/2020, 12:31

DESPACHO

•10/12/2020, 12:24

DESPACHO

•30/11/2020, 07:14

DESPACHO

•27/11/2020, 18:07

DESPACHO

•02/09/2020, 11:40

DESPACHO

•17/01/2020, 11:29

DESPACHO

•14/08/2019, 20:57

DESPACHO

•24/06/2019, 15:23

DESPACHO

•21/06/2019, 10:53

DESPACHO

•10/04/2019, 12:04

DESPACHO

•17/01/2019, 11:42

DESPACHO

•29/11/2018, 10:09

DECISÃO

•06/09/2018, 10:52

DESPACHO

•18/07/2018, 20:27

DESPACHO

•21/05/2018, 09:06

DESPACHO

•08/03/2018, 08:21

DESPACHO

•07/12/2017, 09:46