Execução Fiscal 0051315-57.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.327,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO DE SALES DA SILVA

Reu

NEWTON SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:28

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de Francisco de Sales da Silva em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de NEWTON SANTOS DA COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:48

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:28

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 12:16

DESPACHO

•05/04/2024, 20:41

12/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de Francisco de Sales da Silva em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de NEWTON SANTOS DA COSTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:48

Publicado SENTENÇA em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:45

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de Francisco de Sales da Silva em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de NEWTON SANTOS DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:30

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0051315-57.2009.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão

21/11/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:19

Decorrido prazo de NEWTON SANTOS DA COSTA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de Francisco de Sales da Silva em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:09

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de NEWTON SANTOS DA COSTA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de juntada de ar

16/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:16

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 08:52

Outras Decisões

21/03/2022, 21:37

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 07:50

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 15:19

Mandado devolvido sorteio

12/12/2021, 15:19

Mandado devolvido sorteio

12/12/2021, 15:19

Juntada de certidão

19/11/2021, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 08:01

Mandado devolvido competência exclusiva

18/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 07:36

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 12:19

Mandado devolvido competência exclusiva

04/10/2021, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 07:44

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:31

Outras Decisões

08/07/2021, 16:17

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:41

Processo Desarquivado

29/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:12

Arquivado Provisoriamente

16/06/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:53

Outras Decisões

15/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 07:51

Outras Decisões

01/07/2020, 13:22

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:11

Outras Decisões

11/04/2020, 10:26

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 09:21

Juntada de Petição de diligência

13/12/2019, 17:07

Mandado devolvido dependência

13/12/2019, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 15:02

Outras Decisões

28/10/2019, 22:46

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:04

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:18

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:18

Mov. [15] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 16:15

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:23

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de penhora- houve citação- IPTU/TRSD/Decisão

15/03/2016, 12:49

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/10/2015, 10:49

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/10/2015, 10:49

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/10/2015, 10:49

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/10/2015, 10:49

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/05/2015, 09:56

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de juntada de custas e honorários originais/Certidão

09/04/2015, 10:30

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:58

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/03/2014, 11:08

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/03/2014, 11:07

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/11/2013, 09:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/11/2013, 09:39

DESPACHO

•31/10/2023, 07:45

DESPACHO

•01/06/2023, 09:13

DESPACHO

•19/10/2022, 09:50

DESPACHO

•20/07/2022, 13:24

DESPACHO

•21/03/2022, 21:37

DESPACHO

•08/07/2021, 16:17

DESPACHO

•16/06/2021, 18:53

DESPACHO

•15/06/2021, 16:57

DESPACHO

•01/07/2020, 13:22

DESPACHO

•14/04/2020, 12:11

DESPACHO

•11/04/2020, 10:26

DESPACHO

•28/10/2019, 22:46

DECISÃO

•18/03/2016, 18:23