Execução Fiscal 7012867-84.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 712.237,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RENATO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/03/2026, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:41

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 17:47

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 12:33

DECISÃO

•12/03/2026, 11:16

20/03/2026, 14:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/03/2026, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:41

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Conclusos para decisão

16/01/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:34

Juntada de outras peças

14/11/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:31

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012867-84.2018.8.22.0001

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:13

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

04/10/2022, 07:06

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:19

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 13:15

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:20

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:38

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:32

Publicado CITAÇÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:42

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:36

Juntada de certidão

21/03/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 06:58

Outras Decisões

20/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:07

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2022, 14:07

Juntada de certidão

02/12/2021, 21:16

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:41

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:28

Outras Decisões

29/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:50

Publicado DECISÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2021, 09:38

Conclusos para despacho

10/06/2021, 06:49

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:42

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:33

Outras Decisões

17/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:27

Outras Decisões

17/05/2021, 09:26

Conclusos para despacho

29/04/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:54

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:01

Juntada de Petição de diligência

21/02/2021, 21:17

Mandado devolvido sorteio

21/02/2021, 21:17

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:47

Outras Decisões

12/01/2021, 10:47

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2020, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 23:52

Mandado devolvido dependência

09/11/2020, 23:52

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:22

Outras Decisões

09/10/2020, 13:22

Conclusos para despacho

09/10/2020, 07:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 18:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:17

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2020, 07:09

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:25

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 12:48

Outras Decisões

07/08/2020, 12:48

Conclusos para despacho

30/07/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 20:38

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:01

Juntada de certidão

11/05/2020, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:01

Outras Decisões

27/02/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:11

Conclusos para despacho

03/02/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:38

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:36

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:51

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:29

Outras Decisões

27/09/2019, 14:29

Conclusos para despacho

13/09/2019, 17:01

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:30

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 10:11

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:44

Outras Decisões

16/07/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:22

Conclusos para despacho

30/05/2019, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 15:21

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 20:05

Publicado CITAÇÃO em 20/02/2019.

28/02/2019, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:46

Publicado Despacho em 20/02/2019.

19/02/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 07:35

Expedição de Edital.

18/02/2019, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 18:26

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 09:27

Decorrido prazo de D. F. THOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 05:28

Publicado Despacho em 14/12/2018.

13/12/2018, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 12:08

Conclusos para despacho

11/12/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 15:15

Juntada de Petição de diligência

30/11/2018, 13:20

Mandado devolvido dependência

30/11/2018, 13:20

Juntada de Petição de intimação

29/10/2018, 07:36

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 12:22

Conclusos para despacho

22/08/2018, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 03:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 09:55

Conclusos para despacho

04/07/2018, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:29

Juntada de Petição de diligência

21/05/2018, 16:13

Mandado devolvido dependência

21/05/2018, 16:13

Expedição de #Não preenchido#.

09/05/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

09/05/2018, 10:34

Juntada de expediente

09/05/2018, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 08:16

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:24

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 14:24

DESPACHO

•12/06/2025, 17:47

DESPACHO

•14/02/2025, 18:37

DESPACHO

•14/02/2025, 18:37

DECISÃO

•04/10/2024, 11:08

DECISÃO

•21/06/2024, 11:24

DECISÃO

•14/11/2023, 08:56

DESPACHO

•01/06/2023, 09:13

DESPACHO

•23/09/2022, 13:15

DESPACHO

•23/09/2022, 13:15

DESPACHO

•20/03/2022, 10:07

DESPACHO

•29/10/2021, 13:28

DECISÃO

•06/07/2021, 09:38

DESPACHO

•26/05/2021, 08:42

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•27/03/2026, 12:33

DECISÃO

•12/03/2026, 11:16

DESPACHO

•12/06/2025, 17:47

DESPACHO

•14/02/2025, 18:37

DESPACHO

•14/02/2025, 18:37

DECISÃO

•04/10/2024, 11:08

DECISÃO

•21/06/2024, 11:24

DECISÃO

•14/11/2023, 08:56

DESPACHO

•01/06/2023, 09:13

DESPACHO

•23/09/2022, 13:15

DESPACHO

•23/09/2022, 13:15

DESPACHO

•20/03/2022, 10:07

DESPACHO

•29/10/2021, 13:28

DECISÃO

•06/07/2021, 09:38

DESPACHO

•26/05/2021, 08:42

DESPACHO

•17/05/2021, 09:26

DESPACHO

•12/01/2021, 10:47

DESPACHO

•09/10/2020, 13:22

DECISÃO

•07/08/2020, 12:48

DESPACHO

•28/02/2020, 07:46

DESPACHO

•27/02/2020, 10:10

DECISÃO

•02/12/2019, 12:28

DECISÃO

•02/12/2019, 10:51

DESPACHO

•27/09/2019, 14:29

DESPACHO

•16/07/2019, 15:44

DESPACHO

•16/07/2019, 13:22

DESPACHO

•15/02/2019, 18:26

DESPACHO

•12/12/2018, 12:08

OUTRAS PEÇAS

•06/09/2018, 10:46

DESPACHO

•06/09/2018, 10:46

DESPACHO

•27/07/2018, 09:55

DESPACHO

•06/04/2018, 08:16