Execução Fiscal 1000095-90.2015.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.573,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS DE CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS DE CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ME

CNPJ

Reu

CRISTIANO SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 00:36

Juntada de termo de triagem

17/12/2025, 14:48

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DA COSTA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:19

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 00:36

Juntada de termo de triagem

17/12/2025, 14:48

Documentos

DECISÃO

•14/10/2025, 09:28

SENTENÇA

•19/05/2025, 08:19

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DA COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DA COSTA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:11

Publicado SENTENÇA em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 08:19

Determinado o arquivamento definitivo

19/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão

24/03/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DA COSTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:58

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:11

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:32

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DA COSTA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2023, 12:56

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 11:32

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:29

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MATILDE APARECIDA SOARES MOS PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000095-90.2015.8.22.0101

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ME em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:35

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2022, 10:19

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ME em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

28/10/2021, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 08:36

Outras Decisões

25/10/2021, 19:46

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:34

Outras Decisões

29/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de MATILDE APARECIDA SOARES MOSQUEIROS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:00

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2021, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 19:01

Outras Decisões

24/06/2021, 11:50

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:33

Decorrido prazo de E.C. COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:02

Outras Decisões

06/08/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:24

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 08:50

Outras Decisões

19/11/2019, 08:11

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de certidão

25/09/2019, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 14:22

Outras Decisões

13/09/2019, 09:04

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:55

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 19:25

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 19:25

Mov. [17] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 15:21

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 20:00

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/02/2019, 20:55

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/10/2018, 10:59

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/10/2018, 10:59

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/10/2018, 10:58

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2018, 16:03

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/11/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/11/2017, 13:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2017, 12:15

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 87474/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

12/07/2017, 09:18

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

11/07/2017, 10:07

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 87474-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

26/05/2017, 12:51

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 87474-2017. Mandado distribuido para o oficial Rafaella Rocha Silva/Sorteio

26/05/2017, 12:50

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

11/03/2015, 10:09

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

09/03/2015, 10:34

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

09/03/2015, 10:34

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

09/03/2015, 10:34

DECISÃO

•24/09/2024, 18:51

DESPACHO

•21/05/2024, 09:11

DESPACHO

•25/10/2023, 11:32

DESPACHO

•01/06/2023, 09:14

DESPACHO

•25/10/2022, 11:48

DESPACHO

•29/10/2021, 16:29

DESPACHO

•25/10/2021, 19:46

DECISÃO

•30/09/2021, 11:34

DECISÃO

•29/09/2021, 14:19

DESPACHO

•24/06/2021, 11:50

DECISÃO

•06/08/2020, 14:24

DESPACHO

•19/11/2019, 08:50

DESPACHO

•19/11/2019, 08:11

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•14/10/2025, 09:28

SENTENÇA

•19/05/2025, 08:19

DECISÃO

•24/09/2024, 18:51

DESPACHO

•21/05/2024, 09:11

DESPACHO

•25/10/2023, 11:32

DESPACHO

•01/06/2023, 09:14

DESPACHO

•25/10/2022, 11:48

DESPACHO

•29/10/2021, 16:29

DESPACHO

•25/10/2021, 19:46

DECISÃO

•30/09/2021, 11:34

DECISÃO

•29/09/2021, 14:19

DESPACHO

•24/06/2021, 11:50

DECISÃO

•06/08/2020, 14:24

DESPACHO

•19/11/2019, 08:50

DESPACHO

•19/11/2019, 08:11

DESPACHO

•13/09/2019, 14:22

DESPACHO

•13/09/2019, 09:04

DECISÃO

•06/04/2019, 00:00

PETIÇÃO

•04/10/2018, 14:58

DESPACHO

•11/03/2015, 14:09