Execução Fiscal 7004110-31.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.752,08

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ELTON PINHEIRO LOPES

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELA PEREIRA DE SANTANA

OAB/RO 13571·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELTON PINHEIRO LOPES

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:32

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:13

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 07:32

DECISÃO

•17/03/2025, 08:13

04/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:32

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO LOPES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 08:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

20/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

13/06/2023, 16:27

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7004110-31.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 Polo Passivo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ELTON PINHEIRO LOPES ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Elton Pinheiro Lopes em face do Munic

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 07:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:28

Distribuído por dependência

03/05/2023, 17:28

DECISÃO

•17/03/2025, 08:13

DECISÃO

•17/03/2025, 08:13

DESPACHO

•29/08/2024, 10:50

DESPACHO

•12/09/2023, 12:01

DESPACHO

•12/09/2023, 12:01

DESPACHO

•31/05/2023, 14:08