Cumprimento de sentença 7000575-94.2019.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000575-94.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000575-94.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: JOSE LEONIR SEVERO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765, MONICA GRASIELA DE MATIAS, OAB nº RO11148 NÃO DENUNCIADO: Municipio de Cerejeiras DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Vistos. Considerando a possibilidade de agravamento do estado do paciente, bem como observando o direito subjetivo à saúde e o descumprimento parcial do determinado na decisão, mesmo notificado para tanto, a imposição da medida, fundamentada na dignidade da pessoa, se impõe. Em face do exposto, determinei o sequestro parcial da quantia apurada nos orçamentos jungidos ao feito no Id.92265678 - Pág. 3 92265678 - Pág. 3, via BACENJUD, o qual restou positivo, sendo o valor de R$ 12.336,00 (doze mil trezentos e trinta e seis reais) da conta do Município de Cerejeiras, para aquisição dos medicamentos STALEVO 150/37,5/200MG. Espelho em anexo. Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo exequente. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 12.341,82 JOSE LEONIR SEVERO 51313510904 1507683 - 7 Sim Direto na agência O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de Alvará Judicial, bem como carta/mandado de intimação. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

07/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Publicado SENTENÇA em 08/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(21)