Execução de Título Extrajudicial 7002237-81.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.028,59

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:59

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:32

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:32

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Ouro Preto - ag 3114 em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:59

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:32

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002237-81.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento, Nota Promissória, Citação Requerente MOURAO PNEUS LTDA - ME Advogado(a) EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO296A JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO, OAB nº RO813A Requerido(a) TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA Advogado(a) EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MOURAO PNEUS LTDA - ME em face de TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação inserido no ID: 95334883. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no Art. 840 do CC, observemos: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (Art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (Art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo instrumentalizado nos autos (ID - 95334883), DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 487, III, b, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. DO BLOQUEIO SISBAJUD Conforme comprovação anexa, procedi a interrupção da ordem de bloqueio por repetição programada, via sistema SISBAJUD, nas contas da parte executada. DA LIBERAÇÃO DOS VALORES. Conforme comprovação anexa, foi bloqueada e transferida para contas judiciais vinculadas a estes autos a quantia de R$ 48.976.79, que deverá ser liberada ao exequente nos termos do acordo aqui homologado, todavia, tais valores foram transferidos nesta data para as contas judiciais, o que demanda o prazo de 48 horas para a concretização e disponibilização dos valores nos autos. Dito isto, não há a possibilidade de expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados e transferidos paras as contas vinculadas a estes autos. Defiro desde já a expedição de alvará em favor do patrono da parte exequente, EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF 058.815.218-89, AG. 0951-2, C/C 48.427-X, BANCO DO BRASIL S/A, conforme petição de ID - 95371603, para levantamento dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a estes autos( ID de transferência: 072023000023904473, ID de transferência: 072023000023904480 e ID de transferência: 072023000023904490) e seus acréscimos legais, conforme espelho de bloqueio e ordem de transferência anexo. SERVE A PRESENTE DE ALVARÁ. Sem custas finais e ônus de sucumbência. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 30 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Homologada a Transação

30/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:31

Expedido alvará de levantamento

30/08/2023, 14:31

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/08/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDILSON STUTZ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:55

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7002237-81.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: MOURAO PNEUS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO - RO0000296A-B, JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO - RO0000813A EXECUTADO: TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON STUTZ - RO309-B INTIMAÇÃO AUTOR - PROPOSTA DE ACORDO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:09

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002237-81.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento, Nota Promissória, Citação Requerente MOURAO PNEUS LTDA - ME Advogado(a) EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO296A JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO, OAB nº RO813A Requerido(a) TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA Advogado(a) EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por MOURAO PNEUS LTDA - ME em face de TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA. 1. RENAJUD Em diligência ao sistema RENAJUD, localizei quatro veículos cadastrados em nome da parte executada, todavia, possuem restrição de alienação fiduciária. Diante disto, deixei de lançar nova restrição, devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento após o decurso do prazo da suspensão para busca de valores, conforme abaixo. 2. SISBAJUD A Corregedoria Geral de Justiça comunicou aos órgãos judiciais (Ofício Circular n. 180/2021) que foi acolhido o entendimento de que basta apenas o recolhimento de uma taxa para a diligência referente a ao bloqueio no sistema SISBAJUD na modalidade repetição programada "Teimosinha", tendo em vista que não há previsão expressa na norma para a cobrança de custas em razão de verificações periódicas ou reiteradas automaticamente. Desse modo, DEFIRO a Petição de ID: 94808057a fim de proceder a ordem de indisponibilidade de valores por meio do sistema SISBAJUD, pelo período de 30 dias. Neste ato, realizei o Protocolo (20230013104267) junto ao sistema SISBAJUD, com o comando de reiteração automática por 30 dias, conforme minuta que segue. Como para cada consulta é necessário aguardar 48 horas para o fornecimento de resposta pelo Banco Central, no caso como são ordens reiteradas por 30 dias, SUSPENDO o feito até o dia 23/09/2023. Decorrido o prazo, tornem conclusos para apuração do resultado da diligência. Cumpra-se. Serve a presente de OFÍCIO / INTIMAÇÃO. Ouro Preto do Oeste, 23 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:07

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7002237-81.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: MOURAO PNEUS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO - RO0000296A-B, JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO - RO0000813A EXECUTADO: TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON STUTZ - RO309-B INTIMAÇÃO AUTOR - PROPOSTA DE ACORDO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da proposta de acordo juntada pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:03

Juntada de mandado

06/08/2023, 07:35

Mandado devolvido sorteio

05/08/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 07:41

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA VR LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MOURAO PNEUS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002237-81.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Pagamento, Nota Promissória, Citação Exequente MOURAO PNEUS LTDA - ME, CNPJ nº 13405572000100 Advogado(a) EDSON FERR

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 16:11

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:31

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:31

DECISÃO

•23/08/2023, 10:56

DECISÃO

•01/06/2023, 09:54

31/08/2023, 00:00