Execução Fiscal 7004725-14.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 975,59

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:38

Publicado DESPACHO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:06

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 07:58

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:45

Publicado DESPACHO em 05/01/2024.

05/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 00:05

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:38

Publicado DESPACHO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:06

Arquivado Provisoramente

Documentos

DESPACHO

•01/03/2024, 10:35

DESPACHO

•04/01/2024, 07:54

12/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 07:58

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:45

Publicado DESPACHO em 05/01/2024.

05/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 07:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:07

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004725-14.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ADEMILSON NOEBAL, CPF nº 83772782604 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de realização de pesquisas nos sistemas do Poder Judiciário, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 28/11/2023. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:05

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004725-14.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI 1156 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ADEMILSON NOEBAL, CPF nº 83772782604, RUA JOÃO PAULO 934 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Para que seja promovida a penhora no Renajud é necessária a indicação do valor do bem, ou seja, é indispensável a apresentação da tabela Fipe. Deste modo, intime-se a parte exequente para promover a indicação do valor do veículo, endereço do executado para intimação da penhora, bem como o valor atualizado do débito, no prazo de até 15 dias. Com a manifestação, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:21

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004725-14.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ADEMILSON NOEBAL, CPF nº 83772782604 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A pesquisa junto ao Renajud foi infrutífera, pois o único veículo localizados já possui outras restrições lançadas por outros processos, conforme espelho anexo. Tendo em vista que os meios empreendidos até aqui não foram suficientes, DEFIRO a quebra de sigilo para realização de buscas no sistema Infojud, nos termos requeridos na petição de ID 93904531. Ao realizar buscas no referido sistema, não foram localizadas declarações entregues à Receita Federal, referentes aos últimos 03 (três) anos de exercício, conforme espelho anexo. Inexistem bens passíveis de penhora, tendo como base as diligências empreendidas até aqui. Assim, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos para aguardar a prescrição intercorrente, pois o processo já foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano (ID 74654101). Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 31 de julho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:24

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004725-14.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ADEMILSON NOEBAL, CPF nº 83772782604 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes ao executado, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios, tendo em vista que eles não cobririam nem os gastos com intimação e eventual levantamento através de alvará. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme comprovante anexo. Manifeste-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Consigno, desde já, que pedidos de pesquisas eletrônicas devem estar acompanhados dos comprovantes de pagamentos de suas respectivas taxas, conforme previsto na Lei de Custas, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 5 de julho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:07

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004725-14.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ADE

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004725-14.2020.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ADE

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:21

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 13:14

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:26

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 12/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:48

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:18

Publicado DECISÃO em 21/03/2022.

18/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:25

Outras Decisões

17/03/2022, 12:25

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:42

Publicado DECISÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:46

Outras Decisões

08/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

03/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:51

Outras Decisões

10/01/2022, 13:35

Conclusos para decisão

04/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 12:10

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:40

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:51

Outras Decisões

24/11/2021, 11:51

Conclusos para despacho

24/11/2021, 07:39

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:18

Publicado CITAÇÃO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:29

Expedição de Edital.

28/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:39

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:30

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:36

Outras Decisões

26/07/2021, 12:36

Conclusos para decisão

15/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2021, 10:10

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 08:50

Outras Decisões

11/05/2021, 13:09

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 08:47

Decorrido prazo de ADEMILSON NOEBAL em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/01/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

29/12/2020, 00:03

Outras Decisões

28/12/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 12:07

Conclusos para despacho

21/12/2020, 12:19

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