Execução Fiscal 7002287-21.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 81.486,96

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 14:14

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 11:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL RECORD LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:00

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 08:00

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 08:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 14:14

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 11:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL RECORD LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:00

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 08:00

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 08:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de COMERCIAL RECORD LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:58

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:26

Processo Desarquivado

29/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de COMERCIAL RECORD LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:29

Arquivado Provisoramente

26/07/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002287-21.2016.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) COMERCIAL RECORD LTDA - ME, CNPJ nº 34719732000239, AVENIDA CONSTITUIÇÃO 734 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Compulsando os autos, conforme já mencionado no despacho de id. 91512529, o feito foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 40 da LEF, no dia 19.06.2018, tendo o feito ficado suspenso até 19.06.2019, momento que marcou o início do prazo prescricional, consoante delineado na decisão de id. 19150489. Ademais, ao que parece não foram localizados bens penhoráveis ou informada outra causa de interrupção/suspensão da prescrição intercorrente, o prazo prescricional se encerrará em 19.06.2024, devendo o feito ficar até lá arquivado, sem baixas, nos termos dos despachos anteriores. Indefiro o pedido de suspensão do feito de id. 92468786. Ademais, torno sem efeito a certidão de id. 91728685. Arquive-se provisoriamente o feito até 19.06.2024. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, inclusive sobre eventual prescrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Ciência ao exequente. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:48

Determinado o arquivamento

25/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de COMERCIAL RECORD LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de COMERCIAL RECORD LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:19

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:32

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002287-21.2016.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) COMERCIAL RECORD LTDA - ME, CNPJ nº 34719732000239, AVENIDA CONSTITUIÇÃO 734 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id. 92047955. 01- SNIPER: A pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CNPJ da executada, como resposta (nenhum resultado encontrado), conforme espelho anexo. Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão

16/06/2023, 07:42

Processo Desarquivado

16/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 17:18

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:41

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002287-21.2016.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RON

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de COMERCIAL RECORD LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:48

Juntada de certidão

19/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:18

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de COMERCIAL RECORD LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:05

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de juntada de ar

12/12/2022, 09:50

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão

29/09/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:17

Mandado devolvido dependência

27/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de diligência

27/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:34

Juntada de outras peças

02/08/2022, 08:49

Juntada de certidão

22/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RENDA FILHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de COMERCIAL RECORD LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:40

Juntada de documento de comprovação

13/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:37

Outras Decisões

20/04/2022, 20:37

Conclusos para despacho

06/04/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 13:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 18:56

Mandado devolvido dependência

22/12/2021, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 07:19

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:59

Outras Decisões

26/11/2021, 14:23

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:42

Outras Decisões

19/03/2021, 08:06

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2020, 12:47

Conclusos para despacho

20/08/2020, 07:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:12

Outras Decisões

29/06/2020, 11:47

Conclusos para decisão

12/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:46

Outras Decisões

31/01/2020, 11:00

Conclusos para decisão

30/01/2020, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2020, 11:58

Conclusos para decisão

25/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2019, 12:59

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:44

Juntada de certidão

05/08/2019, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2018, 12:53

Conclusos para decisão

26/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 13:00

Juntada de ofício

19/09/2017, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2017, 11:39

Conclusos para decisão

08/09/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 09:50

Conclusos para despacho

09/08/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 17:24

Conclusos para decisão

22/05/2017, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 18:11

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RENDA FILHO em 25/04/2017 23:59:59.

01/05/2017, 21:24

Mandado devolvido sorteio

15/04/2017, 16:43

Expedição de #Não preenchido#.

31/03/2017, 16:56

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 18:02

Conclusos para decisão

23/11/2016, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 13:13

Conclusos para despacho

08/11/2016, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 16:54

Conclusos para despacho

23/08/2016, 08:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 18:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2016, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 18:47

Mandado devolvido dependência

30/06/2016, 10:55

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2016, 08:58

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 19:30

Conclusos para despacho

09/06/2016, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2016, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 19:03

Conclusos para despacho

18/05/2016, 11:01

Distribuído por sorteio

18/05/2016, 11:01

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 08:00

SENTENÇA

•05/11/2024, 08:00

DESPACHO

•10/09/2024, 11:08

DESPACHO

•25/07/2023, 14:47

DESPACHO

•16/06/2023, 10:07

DESPACHO

•01/06/2023, 10:23

DECISÃO

•17/04/2023, 13:54

DESPACHO

•09/01/2023, 10:53

DESPACHO

•04/10/2022, 11:26

DESPACHO

•20/04/2022, 20:37

DECISÃO

•15/02/2022, 17:27

DECISÃO

•15/02/2022, 13:19

DECISÃO

•26/11/2021, 14:22

DESPACHO

•14/06/2021, 16:44

DESPACHO

•22/05/2021, 17:15

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•05/11/2024, 08:00

SENTENÇA

•05/11/2024, 08:00

DESPACHO

•10/09/2024, 11:08

DESPACHO

•25/07/2023, 14:47

DESPACHO

•16/06/2023, 10:07

DESPACHO

•01/06/2023, 10:23

DECISÃO

•17/04/2023, 13:54

DESPACHO

•09/01/2023, 10:53

DESPACHO

•04/10/2022, 11:26

DESPACHO

•20/04/2022, 20:37

DECISÃO

•15/02/2022, 17:27

DECISÃO

•15/02/2022, 13:19

DECISÃO

•26/11/2021, 14:22

DESPACHO

•14/06/2021, 16:44

DESPACHO

•22/05/2021, 17:15

DESPACHO

•19/03/2021, 08:06

DECISÃO

•20/08/2020, 12:47

DECISÃO

•29/06/2020, 11:47

DECISÃO

•10/02/2020, 16:46

DECISÃO

•31/01/2020, 11:00

DECISÃO

•28/01/2020, 11:58

DECISÃO

•21/10/2019, 12:59

DECISÃO

•19/06/2018, 12:53

DESPACHO

•19/09/2017, 11:39

DESPACHO

•16/08/2017, 09:50

DESPACHO

•03/08/2017, 17:23

DECISÃO

•24/03/2017, 18:00

DESPACHO

•11/11/2016, 13:13

DESPACHO

•21/10/2016, 16:54

DESPACHO

•21/06/2016, 19:30

DESPACHO

•18/05/2016, 19:02