Acordo de Não Persecução Penal 7016414-75.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Cacoal - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

DNEY APARECIDA SANTOS

OAB/RO 11799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

LUCAS MONTEIRO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 21:23

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:55

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:58

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:03

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 09:12

Determinado o arquivamento

25/06/2024, 09:12

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:11

Processo Desarquivado

25/06/2024, 08:11

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:10

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 08:01

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2024, 21:23

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:55

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•05/08/2024, 13:58

DESPACHO

•25/06/2024, 09:12

05/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:58

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:03

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 09:12

Determinado o arquivamento

25/06/2024, 09:12

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:11

Processo Desarquivado

25/06/2024, 08:11

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:10

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 08:01

Juntada de certidão

24/01/2024, 08:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 07:51

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 07:45

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:30

Publicado SENTENÇA em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:36

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/01/2024, 09:36

Juntada de certidão

22/01/2024, 07:17

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:32

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:58

Expedição de Alvará.

26/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 10:20

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016414-75.2022.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL Fórum Desembargador Aldo Alberto Castanheira, Av. Cuiabá, n° 2025, Centro, Cacoal/RO Fone (69) 3443-7610 - e-mail: [email protected] / [email protected] Número do Classe: Inquérito Policial Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia Polo Passivo: LUCAS MONTEIRO DE JESUS, AVENIDA GUAPORÉ 4125, - DE 3865 AO FIM - LADO ÍMPA

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

01/06/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 10:32

Conclusos para decisão

01/06/2023, 07:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

31/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:19

Juntada de certidão

23/02/2023, 07:12

Juntada de certidão

22/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:13

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 07:36

Conclusos para despacho

09/12/2022, 22:50

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 22:41

SENTENÇA

•22/01/2024, 09:36

DECISÃO

•01/06/2023, 10:32

DECISÃO

•12/12/2022, 07:36