Agravo em Recurso Especial 0153100-52.2001.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DOMINGOS BORGES DA SILVA

CPF

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIA

CPF

Reu

ENCOMIND ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DUARTE CAPELETTE

OAB/RO 3690·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA

OAB/RO 6523·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA

OAB/RO 1237·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DOMINGOS BORGES DA SILVA

CPF

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIA

CPF

Reu

ENCOMIND ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TERCEIRO

ISAAC BENESBY

CPF

TERCEIRO

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARCELO DUARTE CAPELETTE

OAB/RO 3690·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA

OAB/RO 6523·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA

OAB/RO 1237·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO JOBIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/04/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242173/2024

03/04/2024, 17:06

Protocolizada Petição 242173/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:19

Não conhecido o recurso de DOMINGOS BORGES DA SILVA

20/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/02/2024, 13:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/02/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/01/2024, 15:03

Documentos

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