Execução Fiscal 7007623-40.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 716,93

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Arquivado Provisoramente

26/07/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:26

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7007623-40.2019.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 716,93 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Segue anexo o resultado negativo da pesquisa online. 2. Considerando que o feito encontrava-se suspenso, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80 e que a petição do fisco para alcance de bens penhoráveis restou infrutífera, com supedâneo na recente tese firmada do STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição retro não é apta à interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. 3.Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis. 4.Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes - RO, 25 de julho de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:47

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCUR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7007623-40.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 716,93 Última distribuição:03/02/2023

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 10:49

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Arquivado Provisoramente

26/07/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:26

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7007623-40.2019.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 716,93 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Segue anexo o resultado negativo da pesquisa online. 2. Considerando que o feito encontrava-se suspenso, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80 e que a petição do fisco para alcance de bens penhoráveis restou infrutífera, com supedâneo na recente tese firmada do STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição retro não é apta à interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. 3.Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis. 4.Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes - RO, 25 de julho de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:47

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCUR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7007623-40.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 716,93 Última distribuição:03/02/2023

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:49

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:24

Processo Desarquivado

31/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:44

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:13

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:25

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2022, 13:25

Declarada incompetência

19/12/2022, 13:25

Conclusos para despacho

09/12/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/12/2022, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:43

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 11:29

Conclusos para decisão

03/11/2022, 08:24

Processo Desarquivado

26/10/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 23:22

Outras Decisões

11/10/2021, 12:45

Conclusos para decisão

07/10/2021, 10:09

Processo Desarquivado

07/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:03

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:11

Outras Decisões

05/10/2021, 17:51

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:06

Processo Desarquivado

28/09/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 09:08

Arquivado Provisoriamente

29/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/07/2021 23:59:59.

26/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:35

Publicado DECISÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:15

Outras Decisões

28/06/2021, 08:15

Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:14

Processo Desarquivado

21/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:05

Arquivado Provisoriamente

16/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de diligência

02/07/2019, 16:05

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:33

Publicado DECISÃO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2019, 18:13

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:28

Decorrido prazo de NADIR JERONIMO DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:41

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 11:15

Mandado devolvido competência exclusiva

23/05/2019, 09:49

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 14:29

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 12:13

Documentos

DESPACHO

•25/07/2023, 10:07

DECISÃO

•01/06/2023, 10:49

DESPACHO

•13/02/2023, 10:19

DESPACHO

•19/12/2022, 13:25

DESPACHO

•03/11/2022, 11:29

DECISÃO

•11/10/2021, 12:44

DESPACHO

•05/10/2021, 17:51

DECISÃO

•28/06/2021, 08:15

DECISÃO

•19/06/2019, 18:13

DESPACHO

•22/05/2019, 14:29