Apelação / Remessa Necessária 7002417-59.2017.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO VARLEY GONCALVES FERREIRA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP RO

Terceiro

Advogados / Representantes

MELINA ROMANHA MORELLO

CPF·Representa: Réu

SIRLEY DALTO

OAB/RO 7461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO VARLEY GONCALVES FERREIRA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TIAGO MARTINS TORATI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

26/02/2021, 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/01/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:38

Transitado em Julgado em 24/08/2020

10/11/2020, 17:41

Expedição de #Não preenchido#.

10/11/2020, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 21:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 04:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE - CNPJ: 63.762.009/0001-50 (APELANTE) e não-provido.

27/06/2020, 03:02

Deliberado em sessão

19/06/2020, 16:35

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

26/02/2021, 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/01/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

CERTIDÃO

•30/06/2020, 21:51

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 10:31

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/11/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:38

Transitado em Julgado em 24/08/2020

10/11/2020, 17:41

Expedição de #Não preenchido#.

10/11/2020, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 21:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 04:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE - CNPJ: 63.762.009/0001-50 (APELANTE) e não-provido.

27/06/2020, 03:02

Deliberado em sessão

19/06/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2020, 11:42

Conclusos para decisão

16/10/2018, 07:14

Juntada de conclusão judicial

16/10/2018, 07:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 18:00

Juntada de certidão

05/09/2018, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/08/2018, 11:20

Juntada de termo de triagem

28/08/2018, 11:20

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

28/08/2018, 11:19

Recebidos os autos

23/08/2018, 08:13

Recebidos os autos

23/08/2018, 08:13

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 08:13

DESPACHO

•18/05/2020, 11:42

SENTENÇA

•28/03/2018, 17:18

DESPACHO

•13/11/2017, 12:05