Acordo de Não Persecução Penal 7029980-75.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES PORTO VELHO

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODOALDO LUIS RODRIGUES

OAB/RO 2720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES PORTO VELHO

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ANDERSON CUNHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:04

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:42

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:38

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:57

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:57

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:04

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:42

Documentos

DESPACHO

•12/03/2024, 13:24

DECISÃO

•16/01/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:38

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:57

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:26

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de parecer

16/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 07:42

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

12/01/2024, 09:49

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 06:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:32

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:11

Ordenada a entrega dos autos à parte

26/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:45

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:44

Expedição de Alvará.

15/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/09/2023, 11:37

Homologada a Transação

12/09/2023, 11:21

Homologada a Transação

12/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:15

Ordenada a entrega dos autos à parte

17/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 15:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2023, 08:53

Decorrido prazo de CENTRAL DE FLAGRANTES PORTO VELHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON CUNHA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, nesta Comarca, Tel. Central Atend. (Seg. a sex., 07h às 14h): (69) 3309-7077, e-mail: [email protected] Vara: Porto Velho - 2ª Vara Criminal DESPACHO Processo: 7029980-75.2023.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Auto de Prisão em Flagrante AUTORIDADES: C. D. F. P. V., Ministério Público do Estado de Rondônia FLAGRANTEADO: ANDERSON CUNHA DOS SANTOS Vis

02/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:02

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:13

Concedida a Liberdade provisória de ANDERSON CUNHA DOS SANTOS.

15/05/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:50

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:57

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 08:57

DESPACHO

•15/01/2024, 07:42

DECISÃO

•18/10/2023, 14:08

DESPACHO

•26/09/2023, 13:18

DESPACHO

•12/09/2023, 11:21

DESPACHO

•12/09/2023, 11:21

DESPACHO

•17/08/2023, 14:11

DESPACHO

•01/06/2023, 12:02

DESPACHO

•15/05/2023, 09:50