Execução Fiscal 0012368-48.2002.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2002

Valor da Causa

R$ 209.504,55

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:08

Concedido efeito suspensivo a Recurso

28/08/2024, 08:08

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2024, 21:20

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:08

Concedido efeito suspensivo a Recurso

28/08/2024, 08:08

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:57

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de INCOMABRA INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MACIEL em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de INCOMABRA INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MACIEL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MACIEL em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de INCOMABRA INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MACIEL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de INCOMABRA INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 0012368-48.2002.8.22.0013. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: INCOMABRA INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA, JOAO AUGUSTO MACIEL, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias a fim de aguardar a decisão do Agravo de Instrumento interposto pelo exequente (id. id.47422008 - Pág. 69). Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação quanto a decisão no recurso e conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em : 1041385-76.2019.4.01.0000

13/06/2023, 21:53

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:21

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 0012368-48.2002.8.22.0013. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO D PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:26

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:38

Processo Desarquivado

23/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:19

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 08:33

Juntada de certidão

10/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de INCOMABRA INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MACIEL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:11

Outras Decisões

23/06/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:35

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de INCOMABRA INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MACIEL em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:10

Outras Decisões

25/01/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:40

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:06

Decorrido prazo de INCOMABRA INDUSTRIA E COM DE MADEIRAS BRASILEIRA LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:56

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MACIEL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:41

Outras Decisões

26/10/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORQUILHA LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:02

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:46

Distribuído por migração de sistemas

14/09/2020, 15:28

Documentos

CERTIDÃO

•29/04/2026, 07:13

DESPACHO

•28/08/2024, 08:08

DESPACHO

•16/04/2024, 21:20

DESPACHO

•27/02/2024, 16:54

DESPACHO

•06/11/2023, 11:54

DECISÃO

•13/06/2023, 21:53

DESPACHO

•01/06/2023, 12:25

DECISÃO

•23/06/2021, 18:35

DESPACHO

•25/01/2021, 17:40

DESPACHO

•26/10/2020, 09:54