Ação Penal - Procedimento Sumário 7002171-02.2022.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Aldemir de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:22

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:20

Determinado o arquivamento

30/01/2024, 12:37

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 08:30

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:36

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:35

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 12:52

Desentranhado o documento

04/12/2023, 10:17

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 10:17

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

04/12/2023, 10:15

Juntada de documento de comprovação

29/11/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 13:25

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 13:01

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 12:52

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:22

Juntada de certidão

31/01/2024, 10:20

Determinado o arquivamento

30/01/2024, 12:37

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 08:30

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:36

Documentos

DECISÃO

•30/01/2024, 12:37

DECISÃO

•24/11/2023, 11:42

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:35

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 12:52

Desentranhado o documento

04/12/2023, 10:17

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 10:17

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

04/12/2023, 10:15

Juntada de documento de comprovação

29/11/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 13:25

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 13:01

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 12:49

Determinada diligência

24/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:34

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:33

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:06

Juntada de termo de triagem

10/11/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7002171-02.2022.8.22.0016. Apelante: Adonias Mendes Tomicha Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Osny Claro de Oliveira Distribuído por sorteio em 02/08/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO. MANUTENÇÃO. ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. As consequências do crime extrapolaram ao tipo penal de lesão corporal de natureza grave, pela incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, visto que a vítima ficou com debilidade permanente no pulso e dedos, falta de movimento, além do dano estético na região do braço, que ficou com queloides. Inviável a aplicação da atenuante da confissão espontânea, quando o acusado a tese sustentada pelo acusado no interrogatório judicial não foi utilizada como fundamento na sentença condenatória. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/09/2023 Apelação Origem: 7002171-02.2022.8.22.0016 Costa Marques/Vara Única

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7002171-02.2022.8.22.0016. Apelante: Adonias Mendes Tomicha Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Osny Claro de Oliveira Distribuído por sorteio em 02/08/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO. MANUTENÇÃO. ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. As consequências do crime extrapolaram ao tipo penal de lesão corporal de natureza grave, pela incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, visto que a vítima ficou com debilidade permanente no pulso e dedos, falta de movimento, além do dano estético na região do braço, que ficou com queloides. Inviável a aplicação da atenuante da confissão espontânea, quando o acusado a tese sustentada pelo acusado no interrogatório judicial não foi utilizada como fundamento na sentença condenatória. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/09/2023 Apelação Origem: 7002171-02.2022.8.22.0016 Costa Marques/Vara Única

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de ADONIAS MENDES TOMICHA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: ADONIAS MENDES TOMICHA, AV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7002171-02.2022.8.22.0016 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. CHIANCA 1175, AO LADO DO FÓRUM CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/06/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 19:19

Decorrido prazo de ADONIAS MENDES TOMICHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:05

Mandado devolvido sorteio

07/05/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 10:45

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 11:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2023 09:00 Costa Marques - Vara Única.

02/05/2023, 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 09:00 Costa Marques - Vara Única.

28/04/2023, 13:12

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de ADONIAS MENDES TOMICHA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de HERNAN ARAMAYO CUELLAR em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 11:30

Mandado devolvido sorteio

28/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADONIAS MENDES TOMICHA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

19/02/2023, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:48

Juntada de documento de comprovação

17/02/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de ADONIAS MENDES TOMICHA em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:56

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:15

Determinada diligência

14/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de ADONIAS MENDES TOMICHA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:22

Mandado devolvido sorteio

21/01/2023, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 10:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/01/2023, 10:26

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

23/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 12:26

Recebida a denúncia contra ADONIAS MENDES TOMICHA

22/12/2022, 12:26

Conclusos para despacho

21/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2022, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 10:43

DESPACHO

•29/08/2023, 19:53

DESPACHO

•29/08/2023, 19:53

DECISÃO

•01/06/2023, 12:44

ATA DA AUDIÊNCIA

•02/05/2023, 11:42

DECISÃO

•14/02/2023, 15:50

DECISÃO

•22/12/2022, 12:26