Monitória 7034221-92.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.445,94

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de MARCIO LUCAS DE MIRANDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:13

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA, OAB nº RO9073, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA REU SEM ADVOGADO(S) Fornecimento de Água Monitória SENTENÇA Versam os presentes sobre Monitória ajuizada por AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito (ID:95382911). É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Porto Velho - 9ª Vara Cível 7034221-92.2023.8.22.0001 Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 11 de setembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA, OAB nº RO9073, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA REU SEM ADVOGADO(S) Fornecimento de Água Monitória SENTENÇA Versam os presentes sobre Monitória ajuizada por AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito (ID:95382911). É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Porto Velho - 9ª Vara Cível 7034221-92.2023.8.22.0001 Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 11 de setembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:35

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7034221-92.2023.8.22.0001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do(a) AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA - RO9073 REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:44

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de MARCIO LUCAS DE MIRANDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:13

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA, OAB nº RO9073, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA REU SEM ADVOGADO(S) Fornecimento de Água Monitória SENTENÇA Versam os presentes sobre Monitória ajuizada por AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito (ID:95382911). É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Porto Velho - 9ª Vara Cível 7034221-92.2023.8.22.0001 Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 11 de setembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA, OAB nº RO9073, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA REU SEM ADVOGADO(S) Fornecimento de Água Monitória SENTENÇA Versam os presentes sobre Monitória ajuizada por AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito (ID:95382911). É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Porto Velho - 9ª Vara Cível 7034221-92.2023.8.22.0001 Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 11 de setembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:35

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7034221-92.2023.8.22.0001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do(a) AUTOR: MARILIA NUNES MACIEL DA SILVA - RO9073 REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de juntada de ar

04/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de MARCIO LUCAS DE MIRANDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de custas

28/06/2023, 11:16

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ESTEVAO FERREIRA DA SILVA, OAB nº RO9406, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD move em face de REU: MARCIO LUCAS DE MIRANDA. Após a análise dos documentos que instruem a inicial, observa-se que a CAERD não comprovou sua incapacidade Porto Velho 9ª Vara Cível Processo n. Trata-se de Ação Monitória que

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 11:37

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 11:45

DESPACHO

•01/06/2023, 12:53