Execução de Título Extrajudicial 7058727-06.2021.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:30

Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:15

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:36

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 12:02

Decorrido prazo de MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:23

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME, ELIAS SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 647.014,00 Data da distribuição: 13/10/2021 SENTENÇA A parte autora foi intimada a promover a citação da requerida (ID n. 93060672), deixando escoar o prazo sem que fossem tomadas as providências determinadas por este juízo. Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. A propósito, julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: “Apelação cível. Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ausência. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Recurso não provido.” (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, Processo n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018 e publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). “Extinção do processo. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III).” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Processo n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018 e publicado no Diário Oficial em 21/03/2018). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7058727-06.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por BANCO DO BRASIL contra MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME, ELIAS SILVA, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 e inciso I do art. 924 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 17 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:03

Indeferida a petição inicial

17/08/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 07:12

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELA BICALHO, OAB nº DF29145 EXECUTADOS: MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME, ELIAS SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 647.014,00 Data da distribuição: 13/10/2021 DESPACHO Exclua-se os advogados Nelson Willians Fratoni Rodrigues e Fabricio dos Reis Brandão. Inclua-se o Dr. Guilherme Pereira Dolabela Bicallho como advogada parte exequente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7058727-06.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro a realização de pesquisa de endereço da parte demandada por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. As informações encontram-se anexas a este despacho. Promova a parte autora, em 15 (quinze) dias, a citação da parte requerida, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso para extinção. Porto Velho, 8 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 18:02

Determinada Requisição de Informações

08/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7058727-06.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:27

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7058727-06.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de juntada de ar

30/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 10:52

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 22:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/02/2023, 15:31

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 22:17

Determinada Requisição de Informações

31/01/2023, 22:17

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

02/12/2022, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:04

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.

10/10/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 23:31

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:50

Decorrido prazo de MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:19

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 21:37

Determinada Requisição de Informações

02/09/2022, 21:37

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:06

Juntada de outras peças

03/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:38

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:16

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:16

Expedição de Carta precatória.

07/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 09:46

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:25

Decorrido prazo de MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:25

Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:31

Mandado devolvido dependência

16/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 14:44

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:01

Outras Decisões

03/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 07:26

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.

25/10/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 02:59

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 14:24

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:54

Outras Decisões

22/10/2021, 12:54

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 09:10

—

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MONTEIRO & CANTERLE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS SILVA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 12/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(163)