Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001068-06.2021.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.373,52

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

JULIANA VITORIA FERNANDES GRITTI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JULIANA VITORIA FERNANDES GRITTI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

W P DE MOURA PRADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:16

Determinado o arquivamento

12/07/2024, 09:03

Decorrido prazo de W P DE MOURA PRADO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:24

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:53

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/07/2024, 09:03

DESPACHO

•25/06/2024, 12:53

17/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:16

Determinado o arquivamento

12/07/2024, 09:03

Decorrido prazo de W P DE MOURA PRADO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:24

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 08:33

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:20

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:13

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

13/09/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:30

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal de Colorado do Oeste em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 10:29

Ratificada a Decisão Monocrática

25/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 08:42

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de JULIANA VITORIA FERNANDES GRITTI em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de JULIANA VITORIA FERNANDES GRITTI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: J. V. F. G., RUA CABIXI 4064 CENTRO - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERID PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001068-06.2021.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA - Central de Cumprimento de Mandados da SESAU em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:30

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:18

Juntada de despacho

30/01/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 08:43

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:19

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 12:38

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:53

Mandado devolvido sorteio

25/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:34

Outras Decisões

19/05/2022, 08:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:15

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 20:34

Juntada de certidão

06/03/2022, 20:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2022, 10:46

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:08

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:07

Outras Decisões

14/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2021, 10:52

Mandado devolvido sorteio

05/10/2021, 22:09

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 22:09

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 22:08

Mandado devolvido sorteio

05/10/2021, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 12:17

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:45

Outras Decisões

04/10/2021, 11:11

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:01

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 20:02

Juntada de Petição de contestação

25/08/2021, 19:51

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:06

Outras Decisões

07/06/2021, 09:46

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:58

Recebida a emenda à inicial

26/05/2021, 09:47

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 14:45

DESPACHO

•13/05/2024, 12:53

DECISÃO

•22/03/2024, 08:33

DESPACHO

•20/02/2024, 12:20

DESPACHO

•25/01/2024, 09:13

DESPACHO

•02/12/2023, 09:28

DESPACHO

•12/09/2023, 11:08

DESPACHO

•12/09/2023, 11:08

DECISÃO

•25/08/2023, 10:29

DECISÃO

•25/08/2023, 10:29

DESPACHO

•25/07/2023, 08:42

DESPACHO

•01/06/2023, 13:26

DESPACHO

•20/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 08:47

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•12/07/2024, 09:03

DESPACHO

•25/06/2024, 12:53

DESPACHO

•13/05/2024, 12:53

DECISÃO

•22/03/2024, 08:33

DESPACHO

•20/02/2024, 12:20

DESPACHO

•25/01/2024, 09:13

DESPACHO

•02/12/2023, 09:28

DESPACHO

•12/09/2023, 11:08

DESPACHO

•12/09/2023, 11:08

DECISÃO

•25/08/2023, 10:29

DECISÃO

•25/08/2023, 10:29

DESPACHO

•25/07/2023, 08:42

DESPACHO

•01/06/2023, 13:26

DESPACHO

•20/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 08:47

DESPACHO

•10/10/2022, 10:44

DESPACHO

•03/10/2022, 08:43

SENTENÇA

•15/07/2022, 11:50

DECISÃO

•07/07/2022, 13:18

DESPACHO

•23/06/2022, 12:38

DESPACHO

•19/05/2022, 08:35

DECISÃO

•25/01/2022, 10:46

DESPACHO

•14/10/2021, 10:44

DECISÃO

•04/10/2021, 11:11

DECISÃO

•17/09/2021, 15:49

DECISÃO

•28/07/2021, 10:20

DESPACHO

•07/06/2021, 09:46

DESPACHO

•26/05/2021, 09:47