Execução Fiscal 7026596-51.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 74.285,42

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MELLO E MENDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELIANA DE MELLO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

06/05/2026, 07:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 07:21

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 19:52

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(240)

Determinada Requisição de Informações

06/05/2026, 07:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 07:21

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 07:21

DESPACHO

•08/01/2026, 13:23

07/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 19:52

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:54

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:43

Publicado DESPACHO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:26

Processo Desarquivado

06/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:28

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 08:44

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:09

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:47

Decretada a indisponibilidade de bens

18/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: ELIANA DE MELLO OLIVEIRA, M PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7026596-51.2016.8.22.0001

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:29

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 17:57

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

26/07/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:11

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:28

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:25

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:51

Outras Decisões

21/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

04/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:22

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:41

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

10/01/2022, 12:38

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:11

Outras Decisões

14/12/2021, 15:06

Outras Decisões

14/12/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:06

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:58

Juntada de documento de comprovação

07/10/2021, 11:51

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:03

Outras Decisões

04/10/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:51

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 07:46

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:16

Publicado DECISÃO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2020, 16:56

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 07:27

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:53

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:12

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:11

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 09:42

Outras Decisões

20/01/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 19:47

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:56

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:39

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:39

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:18

Outras Decisões

25/10/2019, 12:18

Conclusos para despacho

17/10/2019, 12:56

Juntada de certidão

17/10/2019, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de diligência

15/09/2019, 14:43

Mandado devolvido dependência

15/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de certidão

09/09/2019, 15:37

Decorrido prazo de ELIANA DE MELLO OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:04

Decorrido prazo de MELLO E MENDES LTDA - EPP em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 08:55

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 21:01

Indisponibilidade de bens

10/07/2019, 21:01

Outras Decisões

10/07/2019, 21:01

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 16:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 14:05

Publicado Despacho em 13/02/2019.

14/02/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

08/02/2019, 14:50

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 08:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/08/2018, 16:59

Conclusos para despacho

02/08/2018, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 06:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 09:11

Conclusos para despacho

03/07/2018, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:17

Conclusos para despacho

26/04/2018, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 06:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 17:04

Juntada de expediente

03/04/2018, 17:02

Juntada de outros documentos

26/03/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2018, 12:25

Conclusos para despacho

11/01/2018, 07:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 17:20

Juntada de expediente

11/12/2017, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/12/2017, 09:53

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 09:02

Conclusos para despacho

03/10/2017, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2017, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 08:41

Conclusos para despacho

05/07/2017, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2017, 22:22

Publicado CITAÇÃO em 12/04/2017.

13/04/2017, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 13:23

Conclusos para despacho

17/03/2017, 07:45

Juntada de certidão

17/03/2017, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 10:33

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 11:16

Mandado devolvido dependência

25/11/2016, 20:40

Expedição de #Não preenchido#.

26/10/2016, 17:52

Expedição de Mandado.

26/10/2016, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 16:56

Conclusos para despacho

18/10/2016, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 10:39

Mandado devolvido dependência

16/08/2016, 12:28

Expedição de #Não preenchido#.

28/07/2016, 16:54

Expedição de Mandado.

28/07/2016, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 07:39

Conclusos para despacho

21/07/2016, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 16:54

Juntada de certidão

01/07/2016, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2016, 09:26

Juntada de certidão

16/06/2016, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2016, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 09:00

Conclusos para despacho

20/05/2016, 10:58

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 10:58

DESPACHO

•13/08/2025, 09:23

DECISÃO

•20/06/2024, 13:50

DECISÃO

•18/03/2024, 12:11

DESPACHO

•16/11/2023, 08:52

DESPACHO

•01/06/2023, 14:06

DESPACHO

•04/10/2022, 11:17

DESPACHO

•20/06/2022, 12:41

DESPACHO

•07/06/2022, 09:11

DESPACHO

•22/02/2022, 09:25

DESPACHO

•21/02/2022, 12:51

DESPACHO

•14/12/2021, 15:06

DESPACHO

•07/10/2021, 11:58

DESPACHO

•04/10/2021, 14:28

Todos os documentos(33)

DECISÃO

•06/05/2026, 07:21

DESPACHO

•08/01/2026, 13:23

DESPACHO

•13/08/2025, 09:23

DECISÃO

•20/06/2024, 13:50

DECISÃO

•18/03/2024, 12:11

DESPACHO

•16/11/2023, 08:52

DESPACHO

•01/06/2023, 14:06

DESPACHO

•04/10/2022, 11:17

DESPACHO

•20/06/2022, 12:41

DESPACHO

•07/06/2022, 09:11

DESPACHO

•22/02/2022, 09:25

DESPACHO

•21/02/2022, 12:51

DESPACHO

•14/12/2021, 15:06

DESPACHO

•07/10/2021, 11:58

DESPACHO

•04/10/2021, 14:28

DECISÃO

•02/06/2020, 16:55

DESPACHO

•20/01/2020, 09:42

DESPACHO

•25/10/2019, 12:58

DESPACHO

•25/10/2019, 12:18

DESPACHO

•10/07/2019, 21:01

DESPACHO

•08/02/2019, 14:50

DESPACHO

•09/08/2018, 16:59

DESPACHO

•06/07/2018, 09:11

DESPACHO

•21/05/2018, 09:17

DESPACHO

•21/03/2018, 11:59

DECISÃO

•07/12/2017, 09:53

DESPACHO

•09/10/2017, 09:02

DESPACHO

•17/08/2017, 08:40

DESPACHO

•28/03/2017, 08:55

DESPACHO

•23/02/2017, 10:33

DESPACHO

•24/10/2016, 16:56

DESPACHO

•28/07/2016, 07:39

DESPACHO

•02/06/2016, 09:00