Execução Fiscal 7002082-94.2022.8.22.0010 - TJRO

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 09:53

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2023, 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, RUA DOS JATOBÁS S/N CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002082-94.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.383,88 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 93504389. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 93504389, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 93504389). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Homologada a Transação

21/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:27

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 14:49

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002082-94.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.383,88 Parte

02/06/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:22

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:20

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:31

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:54

Conclusos para decisão

07/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de certidão

07/12/2022, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:16

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 10:58

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

10/10/2022, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 23:48

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão

14/09/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:08

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:20

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:22

Publicado DESPACHO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:42

Outras Decisões

19/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:39

Outras Decisões

19/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:31

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 07:35

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão

09/05/2022, 05:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2022, 05:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:42

Mandado devolvido dependência

12/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 07:29

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 07:26

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:32

Outras Decisões

05/04/2022, 13:18

Outras Decisões

05/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:18

Outras Decisões

05/04/2022, 13:18

Outras Decisões

05/04/2022, 13:18

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 16:55

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão trânsito em julgado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(20)