Execução de Título Extrajudicial 7003894-40.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003894-40.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado/Requerente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido: EMERSON MARQUES DE SOUZA, PATRICIA KERBER SOARES DE SOUZA, PATRICIA KERBER SOARES DE SOUZA 84233842253 Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) PATRICIA KERBER SOARES DE SOUZA 84233842253 CNPJ n. 40.763.057/0001-67 Av. Fortaleza, n. 6180 Bairro Planalto Tel: (69) 98464-4963 Rolim de Moura/RO PATRICIA KERBER SOARES DE SOUZA e EMERSON MARQUES DE SOUZA ela portadora do RG n. 000887798 SESDEC/RO e CPF n. 842.338.422-53 ele portador do RG n. 2139167 SSP/MG e CPF n. 669.393.482-04 Todos domiciliados na Av. Fortaleza, n. 6180 Bairro Planalto Rolim de Moura/RO DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, RENAJUD e demais atos necessários 1) Processo que tramita sem maiores resultados. 2) O Exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003894-40.2023.8.22.0010 defiro sob sua responsabilidade. Neste contexto, a restrição on line (convênio BACENJUD/SISBAJUD e RENAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario), o que também é apregoado pela então Presidente do STF (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/carmen-lucia-cobra-celeridade-judicial-e-critica-excesso-de-recursos). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o STF, o CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º LXXVIII da CF c/c arts. 4.º. 6.º e 139, ambos do CPC). Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao requerido/Executado e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de restrição on line, em valor parcial. 5) INTIMEM-SE os Executados (por AR endereço acima) sobre a penhora e restrição on line abaixo (SISBAJUD e RENAJUD). Demais buscas restaram negativas. 6) Aguarde-se eventual defesa, apenas quanto a fatos supervenientes à penhora ora feita. 7) Caso os executados tenham interesse em realizar algum acordo, deverá procurar pelo Exequente ou seus advogados. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 19 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PATRICIA KERBER SOARES DE SOUZA 8423384225340.763.057/0001-67 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 75,75 CCLA CREDISIS ROLIMCREDI SUPERBID PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BCO DA AMAZONIA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 11:03 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 5.892,07 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 75,75 17 AGO 2023 18:31 Ação EMERSON MARQUES DE SOUZA669.393.482-04 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 780,63 BCO COOPERATIVO SICREDI BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CCLA CREDISIS ROLIMCREDI NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 AGO 2023 11:03 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (GIOVANNA DE MORAES CIZMOSKI) R$ 5.892,07 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 780,63 17 AGO 2023 10:35 Ação CCLA DO VALE DO JURUENA NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. PATRICIA KERBER SOARES DE SOUZA842.338.422-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUPERBID PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ITAÚ UNIBANCO S.A. Placa OAB3D08 Placa Anterior OAB3308 Ano Fabricação 2011 Chassi 9BWAB41J1B4015038 Marca/Modelo VW/GOLF 1.6 SPORTLINE Ano Modelo 2011 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO 19/09/2023 - 10:36:08 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA N° do Processo 70038944020238220010 Total de veículos: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição OAB3D08 OAB3308 RO VW/GOLF 1.6 SPORTLINE EMERSON MARQUES DE SOUZA Transferência 842.338.422-53 A pesquisa não retornou resultados. 40.763.057/0001-67 A pesquisa não retornou resultados.

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PATRICIA KERBER SOARES DE SOUZA 84233842253 em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON MARQUES DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA KERBER SOARES DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Proferidas outras decisões não especificadas

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