Execução Fiscal 7001200-86.2018.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 868,50

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/09/2024 23:59.

20/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:32

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:57

Publicado SENTENÇA em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:47

Processo Desarquivado

25/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:22

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 11:30

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/09/2024 23:59.

20/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:32

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:57

Publicado SENTENÇA em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:47

Processo Desarquivado

25/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:22

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:29

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001200-86.2018.8.22.0006. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOSE MARIA DE FRANCA, CPF nº 64114651853 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de execução fiscal. Na petição de id. 94153568, a exequente requer a realização de diligências judiciais para localizar o endereço do executado. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que já houve a suspensão dos autos nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, em razão da não localização do executado ou passíveis de penhora (id. 41156679). Decorrido o prazo, foram realizados diversas diligências com intuito de penhora bens, contudo, todas restaram infrutíferas (id. 34592583, 86134749, 88162209). Conforme inteligência do § 2º e § 3º art.40 º do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, (Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010), mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução somente ocorra após a suspensão, mediante prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor, para fins de reiteração dos sistemas judicias de pesquisa ou publicações. Nesse sentido, é dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização do executado, já que a execução se realiza no seu interesse. Portanto, descabido o prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo juízo sem que o credor tenha localizado novo endereço do devedor. Indefiro, portanto, o pedido retro (id. 94153568). Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório até findar o prazo da prescrição intercorrente (07/08/2024). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 29 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

30/08/2023, 00:00

Indeferido o pedido de #Oculto#

29/08/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:26

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:48

Processo Desarquivado

03/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:20

Publicado DECISÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001200-86.2018.8.22.0006. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOSE MARIA DE FRANCA, CPF nº 64114651853 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução fiscal. Conforme os termos da decisão de id. 91536786, foi indeferido o pedido de citação por edital formulado pela exequente. Intimada para impulsionar o feito, a exequente requereu a expedição mandado citação/intimação do executado no endereço fornecido no id. 88162219 (id. 92462487). Decido. Analisando os autos, o pleito merece indeferimento. Explico! Conforme o despacho de id. 88162209, foram encontrados dois endereços via sistemas RENAJUD (id. 88162215) e SISBAJUD (id. 88162219). Expedido os ARs, os mesmos voltaram negativas, conforme os ids. 88842751 e 88842755. Portanto, o endereço fornecido no id. 92462487 já foi realizado a tentativa de citação/intimação, porém, o mesmo restou infrutífero. Ora, deferir a expedição de mandado causará apenas morosidade ao andamento processual e dispêndio do Poder Judiciário. 1. Desta forma, indefiro o pedido da exequente. 2. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até findar o prazo da prescrição intercorrente (07/08/2024). 3. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quinta-feira, 13 de julho de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:52

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001200-86.2018.8.22.0006. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOSE MARIA DE FRANCA, CPF nº 64114651853 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução fiscal. A

02/06/2023, 00:00

Indeferido o pedido de #Oculto#

01/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:18

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de juntada de ar

28/03/2023, 10:36

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:32

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:36

Mandado devolvido dependência

25/01/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 12:37

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 22:20

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:33

Processo Desarquivado

20/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 14:48

Arquivado Provisoriamente

25/08/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/06/2020, 17:20

Conclusos para despacho

18/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:53

Outras Decisões

22/03/2020, 16:28

Conclusos para decisão

20/03/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 09:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 07:54

Outras Decisões

05/02/2020, 19:20

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:36

Determinada Requisição de Informações

31/07/2019, 09:41

Conclusos para despacho

10/06/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 16:09

Outras Decisões

08/03/2019, 16:31

Conclusos para despacho

11/10/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 12:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FRANCA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 10:12

Juntada de certidão

07/08/2018, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 18:16

Conclusos para despacho

27/07/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 15:46

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 18:23

DECISÃO

•29/08/2023, 17:59

DECISÃO

•13/07/2023, 16:55

DECISÃO

•01/06/2023, 15:03

DESPACHO

•13/03/2023, 10:46

DECISÃO

•23/01/2023, 22:20

DESPACHO

•26/06/2020, 17:20

DECISÃO

•22/03/2020, 16:28

DECISÃO

•05/02/2020, 19:20

DESPACHO

•31/07/2019, 09:41

DESPACHO

•08/03/2019, 16:31

DESPACHO

•31/07/2018, 18:16