Execução Fiscal 7009714-11.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7009714-11.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:57

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 94802365, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Rolim de Moura, data conforme assinatura eletrônica. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009714-11.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.961,33

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 10:17

Homologada a Transação

13/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:03

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 10:16

DESPACHO

•14/09/2023, 04:24

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Homologada a Transação

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)