Execução Fiscal 7004810-11.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.628,05

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 06:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2023, 06:44

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL Advogado: SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A (extinção - pagamento integral do débito) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004810-11.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.628,05 Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. A exequente noticiou no feito que houve a quitação integral do débito executado nestes autos (ID 98168459). Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Esclareço que inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia e porque não terão prejuízos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo mais pendências, arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023., 05:01 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 05:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 05:01

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:08

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 06:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/11/2023, 06:44

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL Advogado: SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A (extinção - pagamento integral do débito) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004810-11.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.628,05 Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. A exequente noticiou no feito que houve a quitação integral do débito executado nestes autos (ID 98168459). Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Esclareço que inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia e porque não terão prejuízos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo mais pendências, arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, 13 de novembro de 2023., 05:01 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 05:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 05:01

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:08

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:47

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: EXECUTADO: PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA (acordo - suspensão por decisão judicial) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual será regido pelas cláusulas insertas na petição de ID 91760040, com fundamento no art. 924, inciso III c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO todas as eventuais restrições até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas e honorários QUITADOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, conforme intelecção do art. 1.000 do CPC. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo está sendo cumprido e baixa das restrições. Caso não esteja, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC). Rolim de Moura, quinta-feira, 15 de junho de 2023, 04:43 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004810-11.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.628,05

19/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 17:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/06/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:42

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL, CNPJ nº 04380457000120 Advogado: T PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004810-11.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.628,05 Parte

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de PRESBITERIO DE RONDONIA DA IGREJA PRESB RENOV DO BRASIL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:36

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:44

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:30

Mandado devolvido dependência

22/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 12:20

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 05:01

SENTENÇA

•16/06/2023, 17:31

DESPACHO

•01/06/2023, 16:31

DESPACHO

•24/11/2022, 10:44

DESPACHO

•05/10/2022, 17:45