Execução Fiscal 0004078-96.2015.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.330,92

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MISSASSE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:03

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP Advogado: PAULO SERGIO MISSASSE, OAB nº MT7649 S E N T E N Ç A (extinção - pagamento integral do débito) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004078-96.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.330,92 Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. A exequente noticiou no feito que houve a quitação integral do débito executado nestes autos. Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Esclareço que inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia e porque não terão prejuízos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo mais pendências, arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, 9 de outubro de 2023., 05:23 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito 0004078-96.2015.8.22.0010 Nenhum processo encontrado para a pesquisa. INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP01.620.081/0001-95 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 05:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 05:23

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0004078-96.2015.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO SERGIO MISSASSE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte EXEQUENTE/EXECUTADA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do advento da prescrição da pretensão de cobrança do crédito, tendo em vista que decorreu o prazo de ARQUIVO PROVISÓRIO de 05 (cinco) anos, determinado na decisão ID 91544028. Rolim de Moura, 8 de setembro de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

11/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MISSASSE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:03

Publicado SENTENÇA em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP Advogado: PAULO SERGIO MISSASSE, OAB nº MT7649 S E N T E N Ç A (extinção - pagamento integral do débito) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0004078-96.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.330,92 Parte Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA. A exequente noticiou no feito que houve a quitação integral do débito executado nestes autos. Assim, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Esclareço que inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia e porque não terão prejuízos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo mais pendências, arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, 9 de outubro de 2023., 05:23 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito 0004078-96.2015.8.22.0010 Nenhum processo encontrado para a pesquisa. INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP01.620.081/0001-95 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 05:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 05:23

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0004078-96.2015.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO SERGIO MISSASSE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, fica a parte EXEQUENTE/EXECUTADA intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do advento da prescrição da pretensão de cobrança do crédito, tendo em vista que decorreu o prazo de ARQUIVO PROVISÓRIO de 05 (cinco) anos, determinado na decisão ID 91544028. Rolim de Moura, 8 de setembro de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:20

Processo Desarquivado

08/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MISSASSE em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MISSASSE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:49

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO SERGIO MISSASSE, OAB nº MT7649 REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO (a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Execução Fiscal 0004078-96.2015.8.22.0010

05/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO SERGIO MISSASSE, OAB nº MT7649 REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO ( PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Execução Fiscal 0004078-96.2015.8.22.0010

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:08

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:39

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MISSASSE em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:31

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:38

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 07:24

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de INCORPORADORA DE IMOVEIS VENITEX LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:57

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:07

Processo Desarquivado

21/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:03

Arquivado Provisoriamente

09/07/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:16

Distribuído por migração de sistemas

09/07/2021, 08:33

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 05:23

DECISÃO

•01/06/2023, 17:12

DESPACHO

•06/02/2023, 15:02

DESPACHO

•10/08/2022, 14:18