Execução Fiscal 7012007-15.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 905,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:04

Juntada de outras peças

29/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:15

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:45

Expedição de Carta precatória.

18/03/2025, 09:00

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

20/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de juntada de ar

20/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:46

Desentranhado o documento

18/10/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 09:39

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de certidão

13/09/2024, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 12:42

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:42

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:11

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:02

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME, ELOSINE DE SOUSA MATOLA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012007-15.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Autorizo a citação da sócia corresponsável ELOSINE DE SOUSA MATOLA (CPF n. 269.128.721-15) pelo aplicativo WhatsApp, na forma do art. 2º do Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CG, devendo o oficial de justiça, em especial, adotar todas as cautelas de praxe a fim de assegurar que o ato atingiu a pessoa destinatário do ato, juntando a cópia e/ou prints da conversa respectiva em anexo a estes autos. 2. Utilize-se, para os fins do cumprimento deste ato, o(s) número(s) de telefone indicado(s) na petição ID 92058899. 3. Sendo positiva a diligência, fica o devedor citado para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 4. Sendo infrutífera a citação, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em trinta dias. 5. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, em trinta dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Valor atualizado da ação até 14/11/2022: R$ 1.254,88. Anexos: petição inicial e decisão ID 63977917. Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais devem ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012007-15.2020.8.22.0001

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:01

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de juntada de ar

04/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de juntada de ar

29/08/2022, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:41

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 13:30

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de ELOSINE DE SOUSA MATOLA em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:01

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 12:44

Outras Decisões

24/03/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

25/01/2022, 16:34

Juntada de certidão

02/12/2021, 21:28

Decorrido prazo de BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 08:03

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:11

Outras Decisões

29/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:30

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:09

Juntada de certidão

27/09/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:50

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:41

Outras Decisões

09/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:17

Publicado CITAÇÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 01:19

Juntada de certidão

22/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:14

Decorrido prazo de BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:20

Outras Decisões

05/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:41

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:47

Outras Decisões

12/01/2021, 15:47

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

20/12/2020, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:45

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 20:47

Mandado devolvido dependência

13/11/2020, 20:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 29/10/2020.

28/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:45

Outras Decisões

27/10/2020, 12:45

Conclusos para despacho

26/10/2020, 07:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 07:57

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:24

Juntada de certidão

15/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 15:10

Decorrido prazo de BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 15:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 22/05/2020.

21/05/2020, 01:10

Outras Decisões

20/05/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de BR ELETRON RONDONIA COMERCIAL LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:40

Conclusos para despacho

20/04/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:23

Outras Decisões

25/03/2020, 13:23

Conclusos para despacho

19/03/2020, 07:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/03/2020, 12:53

Declarada incompetência

18/03/2020, 11:28

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 12:29

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 08:17

DESPACHO

•07/02/2025, 22:49

DESPACHO

•07/02/2025, 22:49

DESPACHO

•04/09/2024, 13:49

DECISÃO

•10/11/2023, 11:33

DESPACHO

•01/06/2023, 17:25

DESPACHO

•24/03/2022, 12:25

DECISÃO

•29/10/2021, 11:31

DESPACHO

•09/09/2021, 17:41

DESPACHO

•05/03/2021, 12:41

DESPACHO

•13/01/2021, 10:44

DESPACHO

•12/01/2021, 15:47

DESPACHO

•27/10/2020, 12:45

DESPACHO

•20/05/2020, 12:48

DESPACHO

•26/03/2020, 12:57

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•08/01/2026, 08:17

DESPACHO

13/11/2023, 00:00

•07/02/2025, 22:49

DESPACHO

•07/02/2025, 22:49

DESPACHO

•04/09/2024, 13:49

DECISÃO

•10/11/2023, 11:33

DESPACHO

•01/06/2023, 17:25

DESPACHO

•24/03/2022, 12:25

DECISÃO

•29/10/2021, 11:31

DESPACHO

•09/09/2021, 17:41

DESPACHO

•05/03/2021, 12:41

DESPACHO

•13/01/2021, 10:44

DESPACHO

•12/01/2021, 15:47

DESPACHO

•27/10/2020, 12:45

DESPACHO

•20/05/2020, 12:48

DESPACHO

•26/03/2020, 12:57

DESPACHO

•25/03/2020, 13:23

DESPACHO

•18/03/2020, 11:28