Recurso Inominado Cível 7077010-77.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.200,04

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIVELTON RICARDO VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR LOPES DE SOUZA

OAB/RO 6231·CPF·Representa: Autor

SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR

OAB/RO 4407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ELIVELTON RICARDO VELOSO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/06/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de ELIVELTON RICARDO VELOSO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 09:05

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ELIVELTON RICARDO VELOSO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:01

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:34

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de ELIVELTON RICARDO VELOSO DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/06/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de ELIVELTON RICARDO VELOSO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 12:56

DESPACHO

•24/03/2023, 13:14

27/04/2023, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 09:05

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ELIVELTON RICARDO VELOSO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:01

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:34

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de ELIVELTON RICARDO VELOSO DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de ARTUR LOPES DE SOUZA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 00:13

Publicado ACÓRDÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:04

Conhecido o recurso de ELIVELTON RICARDO VELOSO DA SILVA - CPF: 014.962.502-22 (RECORRENTE) e provido

09/11/2022, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:35

Recebidos os autos

01/08/2022, 08:27

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 08:27

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 10:33

DESPACHO

•21/09/2022, 11:12

DESPACHO

•22/07/2022, 14:45

SENTENÇA

•15/06/2022, 09:01

DESPACHO

•20/12/2021, 20:17