Execução Fiscal 7009469-73.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2016

Valor da Causa

R$ 79.891,34

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

M L CONSTRUCOES

Terceiro

ONIXX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

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ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO PEREIRA

OAB/RO 1615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 19:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:03

Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:55

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 19:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:03

Documentos

DECISÃO

•02/05/2024, 13:19

DESPACHO

•01/06/2023, 17:33

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legal

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Publicado DECISÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7009469-73.2016.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO DETE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009469-73.2016.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO DETE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 21:26

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:03

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 18:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:38

Publicado DESPACHO em 08/09/2021.

08/09/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/09/2021, 18:25

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:23

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:09

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:08

Movimento Processual Retificado 07/01/2021 16:39 - Juntada de certidão

07/01/2021, 16:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2020, 04:42

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:06

Juntada de certidão

12/05/2020, 10:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2019, 09:10

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:18

Juntada de certidão

03/09/2019, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2018, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 12:21

Conclusos para despacho

03/05/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 19:58

Juntada de Petição de certidão

23/04/2018, 11:13

Juntada de certidão

19/03/2018, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2017, 09:24

Conclusos para despacho

27/10/2017, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 11:12

Juntada de certidão

29/09/2017, 10:47

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 17:17

Juntada de certidão

25/07/2017, 11:45

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 21:16

Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2017 23:59:59.

14/04/2017, 05:07

Conclusos para despacho

13/03/2017, 09:11

Mandado devolvido sorteio

02/03/2017, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2017, 17:33

Expedição de #Não preenchido#.

16/02/2017, 11:30

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 09:48

Conclusos para despacho

29/12/2016, 09:44

Distribuído por sorteio

29/12/2016, 09:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 21:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 21:26

DESPACHO

•02/09/2021, 18:25

DESPACHO

•15/06/2020, 04:42

DECISÃO

•08/10/2019, 09:09

DESPACHO

•13/07/2018, 12:21

DESPACHO

•13/03/2018, 14:33

OUTRAS PEÇAS

•13/12/2017, 09:24

DESPACHO

•20/06/2017, 21:16

DESPACHO

•15/02/2017, 09:48