Execução Fiscal 7009469-73.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/12/2016
Valor da Causa
R$ 79.891,34
Órgão julgador
Rolim de Moura - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Autor
M L CONSTRUCOES
Terceiro
ONIXX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Terceiro
ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
CNPJ
06.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO ANTONIO PEREIRA
OAB/RO 1615
·
CPF
409.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/07/2024, 19:36
Juntada de certidão trânsito em julgado
01/07/2024, 19:30
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024, 09:15
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 15:03
Publicado DECISÃO em 03/05/2024.
03/05/2024, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 01:12
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024, 13:19
Conclusos para despacho
02/02/2024, 15:39
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024, 09:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2023, 16:09
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 16:09
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 14:08
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
05/06/2023, 00:55
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Arquivado Definitivamente
01/07/2024, 19:36
Juntada de certidão trânsito em julgado
01/07/2024, 19:30
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024, 09:15
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 15:03
Publicado DECISÃO em 03/05/2024.
03/05/2024, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 01:12
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024, 13:19
Conclusos para despacho
02/02/2024, 15:39
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024, 09:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2023, 16:09
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 16:09
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 14:08
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
05/06/2023, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023, 00:55
Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7009469-73.2016.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO DETE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO
05/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 09:17
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 09:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009469-73.2016.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO DETE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO
02/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 17:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2023, 17:33
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 21:26
Conclusos para despacho
23/02/2023, 17:37
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 11:37
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 11:03
Juntada de certidão
17/02/2022, 09:34
Juntada de Petição de petição
27/09/2021, 11:11
Juntada de Petição de petição
14/09/2021, 18:26
Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.
08/09/2021, 08:38
Publicado DESPACHO em 08/09/2021.
08/09/2021, 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021, 13:41
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 07:34
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 07:34
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 18:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/09/2021, 18:25
Conclusos para despacho
13/07/2021, 10:23
Juntada de certidão
13/07/2021, 10:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 00:41
Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2021, 01:23
Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.
21/06/2021, 01:23
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 13:09
Juntada de certidão
18/06/2021, 13:08
Movimento Processual Retificado 07/01/2021 16:39 - Juntada de certidão
07/01/2021, 16:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020, 00:51
Juntada de Petição de petição
24/06/2020, 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020, 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.
16/06/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 08:20
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 08:20
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 08:20
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 08:20
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 08:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2020, 04:42
Conclusos para despacho
01/06/2020, 17:02
Juntada de Petição de petição
01/06/2020, 16:42
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 10:06
Juntada de certidão
12/05/2020, 10:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2019, 09:10
Conclusos para despacho
27/09/2019, 09:01
Juntada de Petição de petição
26/09/2019, 13:36
Expedição de Outros documentos.
03/09/2019, 09:18
Juntada de certidão
03/09/2019, 09:17
Juntada de Petição de outras peças
31/07/2018, 08:24
Expedição de Outros documentos.
13/07/2018, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018, 12:21
Conclusos para despacho
03/05/2018, 12:10
Juntada de Petição de petição
30/04/2018, 19:58
Juntada de Petição de certidão
23/04/2018, 11:13
Juntada de certidão
19/03/2018, 12:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2018, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018, 14:33
Juntada de Petição de outras peças
13/12/2017, 09:24
Conclusos para despacho
27/10/2017, 08:16
Juntada de Petição de petição
26/10/2017, 12:30
Expedição de Outros documentos.
29/09/2017, 11:12
Juntada de certidão
29/09/2017, 10:47
Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/09/2017 23:59:59.
20/09/2017, 16:03
Expedição de Outros documentos.
25/07/2017, 17:17
Juntada de certidão
25/07/2017, 11:45
Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/07/2017 23:59:59.
18/07/2017, 16:09
Juntada de Petição de petição
12/07/2017, 12:47
Expedição de Outros documentos.
29/06/2017, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017, 21:16
Decorrido prazo de ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2017 23:59:59.
14/04/2017, 05:07
Conclusos para despacho
13/03/2017, 09:11
Mandado devolvido sorteio
02/03/2017, 10:08
Juntada de Petição de petição
28/02/2017, 17:33
Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2017, 11:30
Expedição de Mandado.
16/02/2017, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017, 09:48
Conclusos para despacho
29/12/2016, 09:44
Distribuído por sorteio
29/12/2016, 09:44
Documentos
DECISÃO
•
02/05/2024, 13:19
DESPACHO
•
01/06/2023, 17:33
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 21:26
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 21:26
DESPACHO
•
02/09/2021, 18:25
DESPACHO
•
15/06/2020, 04:42
DECISÃO
•
08/10/2019, 09:09
DESPACHO
•
13/07/2018, 12:21
DESPACHO
•
13/03/2018, 14:33
OUTRAS PEÇAS
•
13/12/2017, 09:24
DESPACHO
•
20/06/2017, 21:16
DESPACHO
•
15/02/2017, 09:48