Execução Fiscal 7001761-27.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 978,67

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:33

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 19:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 19:03

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:18

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:33

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 19:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 19:03

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 20:18

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 22:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 21:18

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:34

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:53

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001761-27.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS, AVENIDA TANCREDO NEVES 5173 ALTO ALEGRE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Execução Contratual Vistos, etc. 1 - Em que pese já citada, indefiro, por ora, o pedido de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio, que efetivamente não é o caso dos autos em que não houve o esgotamento das pesquisas em outros sistemas, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal ou do DENATRAN ou mesmo no Sisbajud em sua modalidade tradicional. Assim a Jurisprudência: "Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000 (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, requestar o que entender de direito. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito.

18/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

08/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:28

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001761-27.2020.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: JOSEFA FERREI PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, Execução Contratual

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:04

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:13

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:39

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:19

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:05

Publicado CITAÇÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:46

Outras Decisões

18/03/2022, 09:10

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:09

Mandado devolvido dependência

03/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:08

Outras Decisões

05/07/2021, 11:08

Conclusos para decisão

17/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de certidão

12/01/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:12

Outras Decisões

28/10/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 17:30

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 12:04

Documentos

DESPACHO

•10/04/2026, 11:49

DECISÃO

•15/12/2025, 19:03

DECISÃO

•06/08/2025, 20:18

DECISÃO

•12/06/2025, 14:38

DECISÃO

•09/05/2025, 20:17

PETIÇÃO

•15/04/2025, 11:16

DECISÃO

•26/03/2025, 22:58

DECISÃO

•26/03/2025, 22:58

DECISÃO

•11/02/2025, 13:05

DECISÃO

•19/12/2023, 21:18

DECISÃO

•06/11/2023, 13:34

DECISÃO

•15/09/2023, 19:31

DECISÃO

•15/09/2023, 19:31

DESPACHO

•08/08/2023, 09:24

DECISÃO

•01/06/2023, 17:44

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•10/04/2026, 11:49

DECISÃO

•15/12/2025, 19:03

DECISÃO

•06/08/2025, 20:18

DECISÃO

•12/06/2025, 14:38

DECISÃO

•09/05/2025, 20:17

PETIÇÃO

•15/04/2025, 11:16

DECISÃO

•26/03/2025, 22:58

DECISÃO

•26/03/2025, 22:58

DECISÃO

•11/02/2025, 13:05

DECISÃO

•19/12/2023, 21:18

DECISÃO

•06/11/2023, 13:34

DECISÃO

•15/09/2023, 19:31

DECISÃO

•15/09/2023, 19:31

DESPACHO

•08/08/2023, 09:24

DECISÃO

•01/06/2023, 17:44

DESPACHO

•14/04/2023, 15:42

DECISÃO

•16/12/2022, 12:13

DESPACHO

•30/10/2022, 13:03

DESPACHO

•18/03/2022, 09:10

DESPACHO

•05/07/2021, 11:08

DESPACHO

•28/10/2020, 17:29