Execução Fiscal 7010024-17.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.654,46

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 12:11

Juntada de certidão

06/02/2026, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 11:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:59

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 12:11

Juntada de certidão

06/02/2026, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/12/2025, 11:14

SENTENÇA

•01/10/2023, 05:59

30/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 11:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7010024-17.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94774484). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, domingo, 1 de outubro de 2023, 05:59 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:25

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7010024-17.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94774484). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, domingo, 1 de outubro de 2023, 05:59 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 05:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2023, 05:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:33

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CADASTRAR PATRONO E INTIMAR DO RETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7010024-17.2021.8.22.0010

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:21

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO CADASTRAR PATRONO E INTIMAR DO RET PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7010024-17.2021.8.22.0010

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:28

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:27

Juntada de termo de triagem

25/01/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:03

Indeferida a petição inicial

20/04/2022, 14:37

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:53

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:05

Outras Decisões

23/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

20/12/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 18:50

DESPACHO

•01/06/2023, 17:45

DECISÃO

•19/10/2022, 07:33

DESPACHO

•08/07/2022, 12:41

SENTENÇA

•22/04/2022, 13:03

SENTENÇA

•20/04/2022, 14:37

DESPACHO

•23/02/2022, 17:36

DESPACHO

•23/02/2022, 11:05