Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7015550-37.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

SOLANGE MENDES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA MENDES ROCHA

OAB/RO 8786·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SOLANGE MENDES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 21:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:04

Juntada de despacho

22/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 21:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2024.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 13:11

DESPACHO

•29/11/2023, 09:49

28/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:04

Juntada de despacho

22/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/07/2023, 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE MENDES.

05/07/2023, 11:36

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de recurso

22/06/2023, 13:50

Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015550-37.2022.8.22.0007. REQUERENTE: SOLANGE MENDES, AVENIDA SÃO PAULO 3492, - DE 3460 A 3726 - LADO PAR JARDIM CLODOALDO - 76963-598 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: HELOISA MENDES ROCHA, OAB nº RO8786 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA, Estado de R PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:24

Recebidos os autos

19/04/2023, 12:25

Juntada de outros documentos

19/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

15/02/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2023, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:58

Decorrido prazo de HELOISA MENDES ROCHA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de contestação

02/12/2022, 11:20

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:28

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 11:18

DECISÃO

•05/07/2023, 11:36

SENTENÇA

•01/06/2023, 18:34

DESPACHO

•15/02/2023, 11:41

DECISÃO

•21/11/2022, 18:28