Execução Fiscal 7000918-77.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 103.202,74

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:21

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 01:11

Publicado DESPACHO em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:59

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 18:14

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

19/03/2025, 18:14

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:00

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:27

Publicado DECISÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:53

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:30

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 11:25

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:23

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 15:33

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 01:31

Publicado DECISÃO em 13/01/2025.

13/01/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:05

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:09

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:48

Publicado CITAÇÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:55

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

30/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:28

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 21:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2024, 07:34

Declarada incompetência

13/03/2024, 10:39

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2024, 10:38

Determinada a redistribuição dos autos

04/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de juntada de ar

09/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:13

Juntada de certidão

21/11/2023, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: THIAGO FELIPE NOGUEIRA, 4A 368 CIDADE NOVA - 13506-770 - RIO CLARO - SÃO PAULO, J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP, AVENIDA MACAPA - N:1369 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NADIR ROSA, OAB nº RO5558 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000918-77.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal. Conforme consta nos autos, foram realizadas pesquisas para busca de endereço da parte requerida e nenhuma delas possibilitou a perfectibilização da citação. Verificou-se que resta pendente a realização de SIEL. 1. Dito isso, oficie-se às empresas de telefonia (OI, CLARO, VIVO, TIM) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP, CNPJ: 34.731.885/0001-10 e THIAGO FELIPE NOGUEIRA, CPF: 224.964.188-92. 2. Aportando novos endereços, expeça-se o necessário para tentativa de citação da requerida. 2.1. Com o resultado das diligências, dê-se vistas ao autor para manifestação em 10 (dez) dias. 2.2. Somente então, tornem os autos conclusos. 3. Caso não sejam apresentados endereços, intime-se o autor para manifestação em 10 (dez) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 20 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:19

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:50

Mandado devolvido dependência

28/09/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 07:08

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2023, 13:32

Juntada de outras peças

12/09/2023, 09:03

Juntada de outros documentos

01/09/2023, 10:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:11

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:22

Juntada de outros documentos

17/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 21:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:56

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:52

Publicado DECISÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000918-77.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 20:44

Indeferido o pedido de #Oculto#

01/06/2023, 20:44

Decorrido prazo de NADIR ROSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE NOGUEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:05

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

14/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:46

Mandado devolvido dependência

09/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de juntada de ar

12/12/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 16:48

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:58

Mandado devolvido sorteio

25/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 10:02

Mandado devolvido para despacho

09/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 10:37

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:28

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:46

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:49

Mandado devolvido sorteio

21/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de certidão

17/05/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2021, 16:52

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:29

Outras Decisões

15/04/2021, 10:45

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:08

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:49

Juntada de Petição de certidão

05/02/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 18:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

29/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:16

Outras Decisões

19/11/2020, 17:01

Conclusos para decisão

18/11/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 09:26

Decorrido prazo de J P DA SILVA SUPERMERCADO - EPP em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 07:28

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 10:02

Outras Decisões

10/09/2020, 16:27

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 23:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:47

Outras Decisões

27/07/2020, 13:20

Conclusos para despacho

26/07/2020, 20:20

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 20:20

Documentos

PETIÇÃO

•09/09/2025, 11:04

DECISÃO

•23/07/2025, 12:45

PETIÇÃO

•02/07/2025, 08:33

DESPACHO

•30/06/2025, 11:20

DECISÃO

•19/03/2025, 18:14

DECISÃO

•19/03/2025, 18:14

PETIÇÃO

•27/02/2025, 09:42

DECISÃO

•14/02/2025, 13:31

DECISÃO

•14/02/2025, 13:31

DECISÃO

•11/01/2025, 17:11

DECISÃO

•11/01/2025, 17:11

DECISÃO

•30/07/2024, 18:00

DECISÃO

•08/05/2024, 21:56

DECISÃO

•13/03/2024, 10:39

DECISÃO

•04/03/2024, 14:30

Todos os documentos(26)

PETIÇÃO

•09/09/2025, 11:04

DECISÃO

•23/07/2025, 12:45

PETIÇÃO

•02/07/2025, 08:33

DESPACHO

•30/06/2025, 11:20

DECISÃO

•19/03/2025, 18:14

DECISÃO

•19/03/2025, 18:14

PETIÇÃO

•27/02/2025, 09:42

DECISÃO

•14/02/2025, 13:31

DECISÃO

•14/02/2025, 13:31

DECISÃO

•11/01/2025, 17:11

DECISÃO

•11/01/2025, 17:11

DECISÃO

•30/07/2024, 18:00

DECISÃO

•08/05/2024, 21:56

DECISÃO

•13/03/2024, 10:39

DECISÃO

•04/03/2024, 14:30

DESPACHO

•20/11/2023, 10:45

DESPACHO

•10/07/2023, 21:19

DECISÃO

•01/06/2023, 20:44

DESPACHO

•05/04/2023, 10:16

DECISÃO

•21/11/2022, 16:48

DECISÃO

•09/06/2022, 10:37

DECISÃO

•12/05/2021, 16:52

DESPACHO

•15/04/2021, 10:45

DESPACHO

•19/11/2020, 17:01

DESPACHO

•10/09/2020, 16:27

DESPACHO

•27/07/2020, 13:20