Execução Fiscal 7001650-58.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.787,77

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 07:48

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Presidente Médici - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ CPF: 139.840.122-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7001650-58.2020.8.22.0006. Exequente: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA CPF: 162.258.802-91, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO CPF: 04.632.212/0001-42, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO CPF: 04.632.212/0001-42 Executado: MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ CPF: 139.840.122-68 DECISÃO ID 93860991: “(...). Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, apuradas as custas pelo cartório da vara, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa (art. 12 da Lei Estadual nº 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais). (...). Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito". Presidente Médici, 28 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:37

Juntada de outros documentos

28/07/2023, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:33

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:40

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 07:48

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Presidente Médici - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ CPF: 139.840.122-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7001650-58.2020.8.22.0006. Exequente: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA CPF: 162.258.802-91, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO CPF: 04.632.212/0001-42, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO CPF: 04.632.212/0001-42 Executado: MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ CPF: 139.840.122-68 DECISÃO ID 93860991: “(...). Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, apuradas as custas pelo cartório da vara, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa (art. 12 da Lei Estadual nº 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais). (...). Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito". Presidente Médici, 28 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:37

Juntada de outros documentos

28/07/2023, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:33

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV. SÃO JOÃO BATISTA 1613, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXECUTADO: MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ, AV. 30 DE JUNHO 1969 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001650-58.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDIC em face de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ, ambas partes qualificadas nos autos. O exequente informou nos autos que o débito foi quitado pelo executado, e juntou relatório de débito apresentado no id. 92387381 e petição em id. 92387371, pleiteando, assim, a extinção da presente Ação Executória. É o relatório necessário. Decido. O Exequente afirma que o Executado realizou o pagamento da dívida, assim dá-se por satisfeito o crédito. Isto posto, nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, apuradas as custas pelo cartório da vara, intime-se para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa (art. 12 da Lei Estadual nº 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais). Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, § único do Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se. Registra-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquiva-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 27 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/07/2023, 11:05

Determinado o arquivamento

27/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 06:39

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:49

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV. SÃO JOÃO BATISTA 1613, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ANTONIO JA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001650-58.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 20:44

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 20:23

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:49

Mandado devolvido sorteio

11/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 07:28

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 14:17

Determinada diligência

07/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:37

Decorrido prazo de MARILZA ALVES FEITOSA DA SILVA CRUZ em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2021, 00:30

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:40

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 10:42

Mandado devolvido sorteio

14/12/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 07:52

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 12:30

Outras Decisões

20/11/2020, 12:44

Conclusos para despacho

20/11/2020, 07:23

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 07:23

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 11:05

DESPACHO

•01/06/2023, 20:44

OUTRAS PEÇAS

•06/05/2022, 09:33

DESPACHO

•18/04/2022, 20:23

DECISÃO

•07/02/2022, 12:43

DESPACHO

•19/01/2021, 00:30

DESPACHO

•20/11/2020, 12:44