Execução de Título Extrajudicial 7002268-68.2023.8.22.0015 - TJRO

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:08

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 31/07/2023 10:00 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

07/08/2023, 13:08

Processo Desarquivado

07/08/2023, 13:08

Arquivado Provisoramente

07/08/2023, 13:08

Mandado devolvido sorteio

07/08/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:08

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002268-68.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME, CNPJ nº 11172774000116 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES, CPF nº 04136617259, AV. D. PEDRO I 7320 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 78961-690 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. Após o recebimento da emenda à inicial e determinação de citação da parte executada, a exequente entrou em contato com serventuário desta Comarca informando que o executado cumpriu com suas obrigações e quitou o débito, requerendo o arquivamento do feito. Analisando-se os autos observa-se que, em que pese tenha sido expedido o mandado de citação, a parte executada não foi citada. É cediço que, o processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Sendo assim, ainda que tivesse sido devidamente citada a parte executada, não se faz necessária a sua anuência para a extinção do pleito. Ante o exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência, a fim de que surtam os jurídicos e legais daí decorrentes e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 775, bem como no art. 485, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, haja vista que os autos tramitam perante a primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis. Ante a preclusão lógica, trânsito em julgado nesta data. PROMOVA A CPE o cancelamento do mandado de citação distribuído. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:40

Homologada a Transação

04/08/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:50

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:21

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2023, 09:52

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002268-68.2023.8.22.0015 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Nota Promissória Requerente E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME, CNPJ nº 11172774000116 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES, CPF nº 04136617259, AV. D. PEDRO I 7320 JOÃO FRANCISCO CLÍMACO - 78961-690 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Recebo a emenda à inicial. Inicialmente, verifica-se que o título executivo que embasa a presente ação são notas promissórias, as quais possuem força executiva em decorrência do disposto no art. 784, I do CPC. 1. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda descrita à inicial (art. 829 do CPC) ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado e com incidência de juros, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC. 4. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 13 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:34

Recebida a emenda à inicial

13/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:00

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:31

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002268-68.2023.8.22.0015 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Nota Promissória Requerente E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME, CNPJ nº 11172774000116 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES, CPF nº 041366172

02/06/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/06/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 21:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:10

Juntada de termo de triagem

01/06/2023, 09:26

Audiência Conciliação - JEC designada para 31/07/2023 10:00 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

30/05/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 09:06

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Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 31/07/2023 10:00 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Mandado devolvido sorteio

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(40)