Execução de Título Extrajudicial 7002272-08.2023.8.22.0015 - TJRO

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:48

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 31/07/2023 10:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

19/12/2023, 09:48

Processo Desarquivado

19/12/2023, 09:46

Decorrido prazo de E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME em 02/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:27

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 4.766,80 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Processo n.: 7002272-08.2023.8.22.0015 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Perdas e Danos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME, em face de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES. As partes, extrajudicialmente (ID96703846), entabularam o seguinte acordo: TERMOS DO ACORDO 1. O executado pagará o débito no valor de R$ 4.766,80 (quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), já devidamente atualizado pelo exequente no ato da solenidade, de forma parcelada; 1.2 O pagamento se dará mediante recibo ou depósito/transferência diretamente ao exequente, uma entrada de R$ 953,36 e o restante em 10 parcelas iguais no valor de R$ 381,34 (dois mil reais); 1.3 o pagamento da entrada já foi realizado no ato da assinatura e as demais parcelas todo dia 15, dos meses subsequentes; 3. Por estarem as partes acordadas, requerem a homologação deste acordo, pelo juízo e para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, desistem do prazo recursal. Também saem cientes de que, somente serão intimadas se houver algo que impeça a homologação do acordo. Caso contrário, será o acordo homologado e o processo arquivado. Nada mais havendo dei por encerrado este ato. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei 9.099/95). Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Guajará-Mirim/RO, 27 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

27/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:30

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:53

Juntada de certidão

19/09/2023, 23:07

Mandado devolvido sorteio

19/09/2023, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 09:51

Mandado devolvido para despacho

23/07/2023, 21:27

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2023, 10:18

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7002272-08.2023.8.22.0015. REU: GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES, CPF nº 04136617259 Cumpra-se. Guajará-Mirim, terça-feira, 13 de junho de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Perdas e Danos Requerente (s): E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME, CNPJ nº 11172774000116 Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) Requerido (s): GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES, CPF nº 04136617259 Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

14/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:03

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:30

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível email: [email protected] DESPACHO Processo: 7002272-08.2023.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Perdas e Danos Requerente (s): E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME, CNPJ nº 11172774000116 Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) Requerido (s): GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES, CPF nº 04136617259 Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________

02/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 21:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:11

Juntada de termo de triagem

01/06/2023, 09:27

Audiência Conciliação - JEC designada para 31/07/2023 10:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

30/05/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 09:41

—

Arquivado Definitivamente

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 31/07/2023 10:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVANE ITALO DO LAGO RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(44)