Execução Fiscal 7026494-87.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 137.502,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA

OAB/RO 7390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:23

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:33

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:29

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/11/2025, 12:52

DESPACHO

•25/07/2025, 14:57

02/12/2025, 00:23

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:33

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:51

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 02:29

Publicado DESPACHO em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 12:08

Processo Desarquivado

30/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 04:07

Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

05/08/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:13

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:33

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:06

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026494-87.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Es

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 07:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:05

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:27

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:07

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:43

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:33

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:43

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2022, 22:00

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:55

Outras Decisões

23/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:55

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:55

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:55

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:24

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:21

Outras Decisões

26/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:09

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:38

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:16

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:10

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:22

Outras Decisões

08/11/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:33

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 18:09

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:15

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:24

Outras Decisões

29/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:41

Outras Decisões

16/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:56

Conclusos para despacho

10/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:51

Outras Decisões

13/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:34

Outras Decisões

13/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 08:59

Conclusos para despacho

24/06/2021, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:02

Outras Decisões

22/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:28

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 18:07

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 06:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 03:30

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 03:30

Juntada de certidão

08/01/2021, 18:06

Outras Decisões

08/01/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:27

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:00

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/11/2020, 16:31

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:07

Outras Decisões

15/10/2020, 19:07

Conclusos para despacho

13/10/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 15:53

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de juntada de ar

18/09/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 09:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de RONDOMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECA E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:11

Outras Decisões

04/08/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:48

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 06:31

Declarada incompetência

27/07/2020, 10:43

Conclusos para despacho

26/07/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 10:00

DESPACHO

•29/03/2025, 12:10

DECISÃO

•20/01/2025, 09:37

DECISÃO

•20/01/2025, 09:37

DESPACHO

•04/08/2024, 16:57

DESPACHO

•26/11/2023, 10:42

DESPACHO

•02/06/2023, 07:01

DESPACHO

•29/04/2022, 12:47

DESPACHO

•23/03/2022, 12:42

DESPACHO

•23/03/2022, 10:55

DESPACHO

•27/01/2022, 10:21

DESPACHO

•26/01/2022, 13:20

DESPACHO

•09/11/2021, 11:22

DESPACHO

•08/11/2021, 18:57

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•04/11/2025, 12:52

DESPACHO

•25/07/2025, 14:57

DESPACHO

•29/03/2025, 12:10

DECISÃO

•20/01/2025, 09:37

DECISÃO

•20/01/2025, 09:37

DESPACHO

•04/08/2024, 16:57

DESPACHO

•26/11/2023, 10:42

DESPACHO

•02/06/2023, 07:01

DESPACHO

•29/04/2022, 12:47

DESPACHO

•23/03/2022, 12:42

DESPACHO

•23/03/2022, 10:55

DESPACHO

•27/01/2022, 10:21

DESPACHO

•26/01/2022, 13:20

DESPACHO

•09/11/2021, 11:22

DESPACHO

•08/11/2021, 18:57

DESPACHO

•04/10/2021, 12:15

DESPACHO

•29/09/2021, 11:17

DESPACHO

•16/08/2021, 08:56

DESPACHO

•23/07/2021, 09:45

DESPACHO

•13/07/2021, 10:34

DESPACHO

•20/05/2021, 08:17

DESPACHO

•28/04/2021, 15:41

DESPACHO

•22/04/2021, 16:28

DESPACHO

•08/01/2021, 08:27

DECISÃO

•20/11/2020, 17:17

DECISÃO

•20/11/2020, 16:31

DESPACHO

•15/10/2020, 19:07

DESPACHO

•04/08/2020, 16:48

DECISÃO

•27/07/2020, 10:43