Execução Fiscal 1000110-68.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.001.874,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE MARTINS ALVES

CPF

Reu

MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

Reu

MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 06:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 06:54

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:59

Todas as movimentações(258)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 13:45

DESPACHO

•08/12/2025, 06:54

17/02/2026, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 06:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 06:54

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Juntada de certidão

07/04/2025, 08:43

Juntada de certidão

07/04/2025, 08:22

Juntada de certidão

01/04/2025, 07:11

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:50

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:46

Juntada de certidão

21/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:19

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:55

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:58

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:01

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:23

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:22

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

15/03/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:05

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:49

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 12:48

Juntada de certidão

19/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 20:17

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:36

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000110-68.2015.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 07:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:17

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:54

Juntada de certidão

02/12/2022, 07:39

Publicado CITAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:40

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:34

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:47

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:18

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:31

Outras Decisões

09/05/2022, 07:31

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:17

Mandado devolvido dependência

03/03/2022, 19:39

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:49

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 07:14

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:31

Outras Decisões

14/01/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:12

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:49

Processo Desarquivado

17/11/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:29

Arquivado Provisoriamente

02/02/2021, 09:52

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:44

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:42

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:14

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:37

Outras Decisões

14/10/2019, 12:37

Conclusos para despacho

07/10/2019, 08:46

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:50

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:03

Outras Decisões

27/09/2019, 14:03

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 07:27

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:22

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:05

Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALVES em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 02:00

Publicado CITAÇÃO em 03/06/2019.

31/05/2019, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:47

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:41

Expedição de Edital.

30/05/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:39

Conclusos para despacho

09/05/2019, 07:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:02

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:53

Conclusos para despacho

22/04/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:11

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:48

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:48

Mov. [62] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 10:37

Mov. [61] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/01/2019, 12:00

Mov. [60] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/09/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/09/2018, 09:12

Mov. [59] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/08/2018, 08:57

Mov. [58] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2018, 08:23

Mov. [57] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

18/07/2018, 07:27

Mov. [56] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

18/07/2018, 07:26

Mov. [55] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/07/2018, 00:13

Mov. [52] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:20

Mov. [54] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [51] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2018, 08:12

Mov. [50] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/06/2018, 10:01

Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

19/06/2018, 09:11

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

04/06/2018, 11:46

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

04/06/2018, 11:45

Mov. [46] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/05/2018, 09:02

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/05/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/05/2018, 10:43

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Inclusão Polo Passivo da Demanda/Certidão

02/05/2018, 09:10

Mov. [43] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

02/05/2018, 08:40

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Certidão Retorno Ar Negativo (Remessa à Exequente)/Certidão

02/05/2018, 08:38

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR Negativo (não existe o número)/Certidão

24/04/2018, 07:26

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

28/03/2018, 09:40

Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 11:43

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da petição da exequente de mov. 37, requerendo análise da petição de mov. 32./Decisão

27/11/2017, 11:44

Mov. [37] - Juntada de Petição: Juntada de Petição PET/Petição

10/11/2017, 12:14

Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

24/10/2017, 00:12

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/10/2017, 09:12

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/10/2017, 08:15

Mov. [33] - Despacho: Despacho/Não informado

15/09/2017, 09:05

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

18/08/2017, 09:33

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Fazenda Silente/Decisão

04/08/2017, 08:36

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Certidão Fazenda Silente/Certidão

04/08/2017, 08:35

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

28/07/2017, 00:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/07/2017, 11:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

04/07/2017, 10:44

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Certidão Diligência Oficial Negativa/Certidão

04/07/2017, 10:44

Mov. [25] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 19164/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

31/03/2017, 15:22

Mov. [24] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 19164-2017. DILIGÊNCIA NEGATIVA. Em cumprimento ao mandado expedido pelo MMº Juiz de Direito, na data 29/03/2017, às 10hs, desloquei-me à rua Peroba, nº 5400, bairro Jardim Eldorado, e DEIXEI DE CITAR a parte executada MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, na medida em que não mantém mais o domicílio no local, conforme informaram os agentes penitenciários. Na localidade, desde 2015 há o almoxarifado da Secretaria de Justiça - SEJUS/RO. Diante da ausência de outras informações para auxiliar na diligência, devolvo o mandado ao cartório. Dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

31/03/2017, 12:56

Mov. [22] - Expedição de: Expedição de 19164-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/02/2017, 08:34

Mov. [23] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 19164-2017. Mandado distribuido para o oficial Romulo Pessoa/Sorteio

14/02/2017, 08:34

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

17/01/2017, 09:49

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/12/2016, 13:22

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/12/2016, 12:21

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para Aguardando Analise/Decisão

13/12/2016, 08:57

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Aguardando Analise/Certidão

13/12/2016, 08:57

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Certidão de decurso de prazo/Certidão

13/12/2016, 08:54

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/10/2016, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/10/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/10/2016, 12:12

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Negativo(Mudou-se)/Aviso de Recebimento

03/10/2016, 11:18

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

03/10/2016, 11:18

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Aviso de Recebimento Negativo (AUSENTE) carta reenviada/Certidão

15/09/2016, 14:55

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Comprovante de entrega de carta precatória a Agência Postal do Correio./Certidão

02/09/2016, 10:22

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Expedição de carta de citação./Certidão

30/08/2016, 16:28

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Expedição de certidão./Certidão

30/08/2016, 16:26

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação./Certidão

15/03/2016, 12:02

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de desconsideração da carta de citação do evento nº5./Certidão

15/03/2016, 11:59

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

06/03/2015, 09:26

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

06/03/2015, 09:26

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

05/03/2015, 13:23

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

05/03/2015, 13:23

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

05/03/2015, 13:23

DECISÃO

•22/08/2025, 14:09

DESPACHO

•18/03/2025, 10:07

DESPACHO

•18/03/2025, 10:06

DESPACHO

•18/03/2025, 10:06

DESPACHO

•17/12/2024, 14:58

DESPACHO

•04/10/2024, 12:27

DESPACHO

•28/06/2024, 15:12

DESPACHO

•29/04/2024, 10:21

DESPACHO

•01/03/2024, 13:40

DESPACHO

•10/11/2023, 06:56

DESPACHO

•01/09/2023, 20:17

DESPACHO

•01/09/2023, 20:17

DESPACHO

•02/06/2023, 07:03

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•16/04/2026, 13:45

DESPACHO

•08/12/2025, 06:54

DECISÃO

•22/08/2025, 14:09

DESPACHO

•18/03/2025, 10:07

DESPACHO

•18/03/2025, 10:06

DESPACHO

•18/03/2025, 10:06

DESPACHO

•17/12/2024, 14:58

DESPACHO

•04/10/2024, 12:27

DESPACHO

•28/06/2024, 15:12

DESPACHO

•29/04/2024, 10:21

DESPACHO

•01/03/2024, 13:40

DESPACHO

•10/11/2023, 06:56

DESPACHO

•01/09/2023, 20:17

DESPACHO

•01/09/2023, 20:17

DESPACHO

•02/06/2023, 07:03

DESPACHO

•13/10/2022, 12:40

DESPACHO

•04/07/2022, 14:18

DESPACHO

•09/05/2022, 07:31

DESPACHO

•14/01/2022, 09:12

DECISÃO

•12/12/2019, 08:43

DESPACHO

•14/10/2019, 16:32

DESPACHO

•14/10/2019, 12:37

DESPACHO

•27/09/2019, 14:03

DESPACHO

•30/05/2019, 09:11

DESPACHO

•25/04/2019, 13:53

DECISÃO

•27/08/2018, 12:23

DECISÃO

•19/06/2018, 13:11

DECISÃO

•19/03/2018, 15:43

DECISÃO

•15/09/2017, 13:05

DECISÃO

•17/01/2017, 13:49

DESPACHO

•06/03/2015, 13:26