Execução de Título Extrajudicial 7006356-94.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na ata de audiência de ID 94989078 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7006356-94.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:19

Homologada a Transação

28/08/2023, 08:28

Homologada a Transação

28/08/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

28/08/2023, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

28/08/2023, 08:28

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:03

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

25/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:58

Recebidos os autos.

08/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:47

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:05

Mandado devolvido sorteio

15/07/2023, 18:30

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:42

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7006356-94.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 EXECUTADO: MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 23/08/2023 08:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 EXECUTADO: MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que é incumbência do juiz promover a autocomposição das partes em qualquer fase processual (art.139, V, do CPC), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7006356-94.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido formulado pelo exequente (ID 91974378) e determino a designação de audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC/Cível, devendo as partes comparecerem acompanhadas por seus patronos (art. 334, §9º, CPC), salvo se houver requerimento da parte interessada, no prazo de cinco dias, a contar de suas intimações, para que seja realizada de forma presencial (art. 3º da Resolução n. 354/2020, alterada pela Resolução n. 481/22, publicada no DJ n. 294, de 25.11.22, p 2-3). Ademais, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas por seus patronos, nos termo do art. 334, § 9º, CPC. Com a designação do ato, a parte exequente deverá ser intimada, por meio de seu advogado, para comparecimento e a requerida deverá ser intimada pessoalmente, por ser representada pela Defensoria Pública. Registro que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º). Não havendo acordo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. Porto Velho/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

26/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 13:11

Recebidos os autos.

23/06/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:08

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

23/06/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:22

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006356-94.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 EXECUTADO: MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA INTIMAÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:57

Mandado devolvido sorteio

08/05/2023, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de custas

27/02/2023, 10:53

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:24

Conclusos para despacho

04/02/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

04/02/2023, 11:47

—

Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO SILVA RODRIGUES E SILVA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para julgamento

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

Juntada de Petição de petição

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